Funcionário de estatal pode ter teto salarial
O governo prepara um decreto para impedir que funcionários de empresas estatais cedidos a outros órgãos recebam salários superiores ao teto constitucional dos servidores públicos. O teto salarial equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 33,7 mil. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Funcionários de empresas estatais – como Petrobras e Eletrobras – cedidos para trabalharem nos ministérios, por exemplo, recebem dois salários: os vencimentos pagos pela estatal e aqueles pagos pelo órgão no qual presta serviço. Com isso, esses servidores podem “furar o teto” ao somar os dois valores.
REGRA DE TRANSIÇÃO
O decreto em elaboração vai permitir que os funcionários continuem recebendo dois salários, mas o valor além do teto será descontado, disse Dyogo.
– O teto vai incidir sobre a remuneração global. Hoje, ele receberia a nomeação dele e o cargo nomeado. (Com o decreto), vamos dizer: a União só vai pagar até o teto. Estamos elaborando a proposta, que não está pronta. E vamos fazer uma regra de transição – afirmou o ministro do Planejamento.
O Senado já aprovou uma lei para cortar penduricalhos que inflam os vencimentos e fazem alguns servidores receberem além do teto constitucional. O projeto ainda tem de ser analisado pela Câmara. As informações foram dadas pelo ministro em evento preparado peloa Palácio do Planalto para comemorar um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais. Horas depois de a Câmara receber denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, este participou da cerimônia comemorando a lei, que o próprio governo descumpriu.
O GLOBO revelou, no início do ano, que o governo desrespeitou a Lei das Estatais ao nomear para duas diretorias de Itaipu políticos que eram dirigentes do PSD e do PPS. A legislação veda a nomeação, para a diretoria de empresas públicas, de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória do partido político ou em trabalho vinculado a campanhas eleitorais. Após a reportagem, o governo recuou e retirou as nomeações.
SÓ TRÊS CUMPREM REGRAS
O ministro do Planejamento disse que todas as nomeações passam por avaliações para cumprir as regras:
– As empresas estão implementando os comitês de elegibilidade. No caso de Itaipu, a lei não se aplica, porque ela tem tratamento jurídico diferente. Mas o governo teve sensibilidade de fazer a adequação das nomeações.
O Brasil tem hoje 151 empresas estatais, das quais 103 com controle direto e 48 com controle indireto. Mas, segundo Dyogo, atualmente, apenas Banco do Brasil, Petrobras e BNDES cumprem integralmente todas as determinações da lei.
Fonte: O Globo
