Fim das coligações passa na Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu ontem a aprovação da emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações proporcionais (para eleger deputados e vereadores) a partir de 2020 e cria uma cláusula de desempenho para os partidos receberem dinheiro do fundo partidário e terem propaganda na TV e rádio com a votação das três últimas emendas ao texto.
Os deputados rejeitaram a criação das federações de partidos, que atuariam em conjunto nacionalmente em troca de somarem seus votos para atingir a cláusula de desempenho, e endurecer as regras de fidelidade partidária, que passariam a incluir também prefeitos, governadores e senadores – mas, por outro lado, acabariam com a janela para troca de partido em março.
A federação seria uma forma de compensar o fim das coligações, com a diferença de que, após firmar a aliança, os partidos teriam que atuar juntos durante toda a legislatura, enquanto a coligação é um acordo meramente eleitoral, desfeito logo após a campanha e que, por isso, exige menos identificação ideológica. A maioria dos partidos votou contra a criação das federações, rejeitadas por 280 a 143.
Com o apoio de 371 dos 384 presentes, a Câmara também aprovou destaque do DEM que excluiu do projeto trecho que determinava a fidelidade partidária, inclusive para cargos majoritários, às hipóteses de justa causa para desfiliação. Com a supressão, ficará mantida a possibilidade de deputados trocarem de partido sem risco de perderem o mandato nos seis meses antes da eleição. Será aberta uma janela de 30 dias em março.
A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial da Câmara para ser aprovada a redação final do projeto, que depois segue para análise do Senado. Os senadores precisam aprovar a PEC sem alterações até o dia 7 de outubro que tenha validade na eleição de 2018.
Os deputados tentavam votar ainda ontem outros projetos da reforma política, como a criação do fundo eleitoral entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão com recursos públicos, mas a discussão sobre o modelo de divisão dos recursos travava a votação e o texto não tinha sido votado até o fechamento desta edição.
Os parlamentares elaboraram uma complicada manobra para aprovar o fundo: o projeto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) com o fundo seria aprovado e encaminhado à sanção presidencial da mesma maneira que chegou a Câmara, mas o presidente Michel Temer vetaria as partes referentes à distribuição dos recursos, que seriam definidos pelo projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que ainda precisaria passar pelas duas Casas.
A manobra, criticada pelo PR, que tentava impedir a votação, surgiu após uma briga em relação ao dinheiro do fundo eleitoral. DEM, partidos do Centrão e Podemos, que cresceram desde a eleição, queriam distribuir os recursos pela bancada atual de deputados federais. A versão aprovada pelo Senado, articulada por PMDB, PT e PSDB, privilegiaria os três na distribuição do fundo.
No projeto de Monteiro, e que é defendido também por Vicente Cândido, a distribuição será: 49% entre as legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados; 34% pelo atual número de deputados do partido; 15% pelo atual número de senadores da sigla; e 2% distribuídos igualmente para todas as siglas.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria aceitado o acordo para votar o texto de Vicente Cândido com urgência na próxima semana, junto com a PEC do fim das coligações, e o líder do governo foi ao plenário afiançar a palavra de que Temer vetaria os trechos negociados. Contra o acordo para criação do fundo se posicionaram ontem PR, PTB, PRB, PPS, PHS, PV, Psol e Rede.
O fundo proposto pelo Senado seria composto com o fim das isenções recebidas por empresas de telecomunicações pela transmissão dos programas partidários no ano eleitoral e de uma fatia dos recursos das fundações partidárias. Seriam usados também 30% da média de execução das emendas de bancadas, dinheiro destinado pelos parlamentares a investimentos em obras. O valor exato do fundo seria definido na Lei Orçamentária em dezembro.
O projeto de Cândido tinha ainda outras regras para restringir doações de pessoas físicas e, principalmente, que candidatos ricos pagassem as próprias campanhas, mas não havia consenso sobre isso.
Fonte: Valor
