Fim da neutralidade de rede nos EUA vai criar efeito cascata mundial

Os Estados Unidos liberaram provedores de internet para cobrar mais dependendo do site ou serviço usado pelo usuário norte-americano, mas o fim da neutralidade de rede pode ter consequências para além do território norte-americano. Além disso, a última palavra sobre o assunto será dada pela Justiça.

Essa é a opinião de Mignon Clyburn, comissária da Comissão Federal de Telecomunicações (FCC, na sigla em inglês), que falou com o G1 durante a CES 2018, maior feira de tecnologia do mundo. O G1 acompanha as principais novidades.

Em dezembro, ela foi um dos dois votos vencidos na reunião em que o órgão optou por deixar de classificar a internet como um serviço público. A decisão, chamada de Ordem da Liberdade na Internet, derrubou a obrigação legal dos provedores tratarem da mesma forma qualquer conteúdo que circula na internet.

Destruindo a Liberdade na Internet
Também veio dela um dos mais veementes ataques à proposta de Ajit Pai, presidente da FCC nomeado pelo presidente dos EUA Donald Trump. “Eu discordo ferozmente da Ordem Destruindo a Liberdade na Internet, um peso-pena legal, que fere os consumidores e abre o caminho para corporações.”

Pouco menos de um mês após a votação, Clyburn avalia o impacto da decisão:

“Algumas das companhias vão dizer: olhe os EUA, esse é um modelo que a gente deveria seguir Não quer dizer que o resultado será esse. Mas a trajetória, a direção em que essa estrada é pavimentada e a forma como as coisas vão nesse sentido é problemática aqui. E eu diria que o efeito cascata faz com que sejam problemáticas também no resto do mundo. E é com isso que eu me preocupo.”

No Brasil, empresas de telecomunicação já discutem como afrouxar as regras que garantem a neutralidade de rede, previstas no Marco Civil da Internet, de 2014.

Efeito Cascata
A banda larga (fixa e móvel) só passou a ser tratada como utilidade pública nos Estados Unidos em 2015, quando foi alçada ao mesmo patamar da telefonia. Protegida pelo Ato das Comunicações, de 1934, a internet não poderia ser interrompida, controlada ou fornecida de acordo com o conteúdo das conversas.

Clyburn diz que o impacto global de uma resolução que tire essas proteções não deveria afetar a decisão dos comissários. Mas, talvez, eles tenham errado justamente por não considerar como o mundo reagiria.

“As pessoas estão olhando. Nós temos um mercado muito maduro quando o assunto é investimento e parcerias em banda larga. Essa é a parte do efeito cascata que não acho que levamos em conta. Como você encoraja inovação em todo mundo, investimento fora dos seus grandes centro populacionais, como você faz isso efetivamente, se você muda o curso [da regra] que foi feita para prever isso?”

Autoridade global
Ao derrubar a neutralidade de rede, os Estados Unidos não só incentivam iniciativas semelhantes mundo afora, mas também passam uma mensagem que vai na contramão dos esforços para tornar a internet cada vez mais aberta.

“Que autoridade nós temos agora para continuar a ser parceiros quando se trata de um serviço universal? Agora nós não temos uma autoridade legal forte que assegure a forma contínua com que a gente se acostumou [à internet].”

A Ordem da Liberdade na Internet ainda não entrou nos registros oficiais do governo norte-americano. Quando isso ocorrer, Clyburn acredita que várias entidades da sociedade civil entrarão na Justiça para reverter a regra. Uma das que já prometeu partir para a briga é a Associação da Internet.

Fonte: O Globo