Fenaseg pleiteia produto popular com novas regras
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) resolveu flexibilizar a comercialização do seguro popular de automóvel, ao desobrigar as seguradoras a utilizar as normas padronizadas estabelecidas na legislação (Circular 306/05). Com isso, a venda do produto popular poderá seguir condições contratuais diferenciadas, desde que encaminhadas à autarquia, juntamente com a nota técnica atuarial e a cópia da proposta de seguro, possibilidade criada com a recém-divulgada Circular 324.
A iniciativa é mais uma tentativa da direção do órgão regulador de viabilizar esse tipo de cobertura, que vem sendo alvo de resistências no mercado. A mudança atendeu a pedido das seguradoras, mas não eliminou as restrições existentes ao modelo criado pelo órgão regulador.
Segundo o diretor de Automóveis e Assuntos Institucionais da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), Ricardo Xavier, existem outras questões que precisam ser solucionadas a favor da comercialização do seguro popular de carros usados. Ele revela que um desses pontos é a norma que impede a cobrança de franquia, parcela do prejuízo que cabe ao cliente assumir quando ocorre um sinistro, normalmente de perda parcial, cobertura que não está contemplada no modelo padronizado da Susep. Os seguradores querem que a proibição da franquia seja revogada. `A participação do segurado é uma medida que reduz custos e contribui para viabilizar o seguro`, argumenta Ricardo Xavier.
entidade também sugere reduzir alíquota do IOF
Outra sugestão já encaminhada pela Fenaseg à Susep, segundo ele, é a permissão para que as seguradoras possam trabalhar com o ressarcimento que prevê o pagamento pelo valor de mercado do veículo, quando o sinistro é de perda total. A Circular 306/05 admite o uso apenas da cláusula que estabelece a indenização pelo valor segurado definido na apólice.
Os seguradores pleiteiam ainda a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre o prêmio (preço) do seguro, paga pelo cliente e que hoje está no patamar de 7%. `Precisamos dessas medidas para tornar o seguro popular mais factível`, defende o diretor da Fenaseg.
Ricardo Xavier assinala ainda que os seguradores têm interesse em operar com o seguro popular de carro usado, desde que sejam criadas as condições adequadas. Ele comenta que, no momento, cerca de 72% da frota de veículos com até cinco anos de fabricação têm a cobertura do seguro. Contudo, esse percentual cai bastante no caso dos carros mais antigos, o que sinaliza um grande nicho para o seguro popular.
Fonte: Jornal do Commercio
