Fazenda recalcula redução de despesas
A estimativa de economia do governo com a reforma da Previdência Social em 10 anos foi reduzida em R$ 189 bilhões devido às mudanças promovidas pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no texto original para reduzir resistência à aprovação de novas regras de aposentadoria. Apesar do impacto, a avaliação do Ministério da Fazenda é de que não afetará “substancialmente” o ajuste estrutural das contas públicas.
Por meio de nota divulgada à imprensa, o Ministério da Fazenda informou que, com a aprovação da proposta original de reforma, o governo federal teria, entre 2018 e 2027, uma economia acumulada, a valores de hoje, de R$ 793 bilhões. “Com as mudanças propostas no parecer do relator, essa economia passará a ser de R$ 604 bilhões, ou seja, cerca de 76% da economia inicialmente projetada, o que não afeta substancialmente o ajuste estrutural das contas públicas”, ressaltou o ministério. “O ajuste fiscal estrutural está mantido e os ganhos sociais estão preservados”, frisou a nota.
O parecer do relator foi divulgado na semana passada na Comissão Especial da Câmara e passou a prever mudanças como diferenciação de idade mínima entre homens e mulheres; permissão de acúmulo de aposentadoria e pensão até o teto de dois salários mínimos; manutenção da vinculação da pensão e do BPC ao mínimo.
Para o ministério, as alterações feitas visam proteger os vulneráveis. Do ponto de vista do equilíbrio macroeconômico, o importante é que elas respeitem a necessidade de, no longo prazo, equacionar o forte crescimento da despesa previdenciária e assistencial decorrente do rápido envelhecimento da população.
A Fazenda ressaltou que a União, os Estados e os municípios já gastam com aposentadorias e pensões 13% do Produto Interno Bruto (PIB) – “um valor excessivamente elevado para o padrão demográfico da nossa economia”. A nota lembra que, pelas regras atuais, a despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da assistência social (Loas/BPC) passará de 9% do PIB, em 2018, para 18,8% do PIB, em 2060. O entendimento é que a atual trajetória de crescimento de gastos é “claramente insustentável”.
Segundo o ministério, a economia que o governo federal terá com as mudanças no Regime Próprio dos Servidores Federais (RPPS) não está nas estimativas de economia apresentadas. Diante do fato dos servidores estarem pressionando para flexibilizarem as regras de aposentadoria, o Ministério da Fazenda reforçou o que está previsto no relatório de Maia. “A aposentadoria integral será concedida apenas para aqueles que se aposentarem na idade mínima definitiva, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Servidores que já poderiam se aposentar nos próximos anos, na faixa dos 55 anos de idade, com remuneração integral e paridade com os servidores da ativa, terão estímulo a aguardar mais dez anos, do contrário seus proventos serão calculados pela média das remunerações ao longo da carreira e não se beneficiarão de reajustes reais dados aos ativos de suas carreiras”, complementou o órgão.
Fonte: Valor
