Fabricante de autopeças quer união com seguradoras
A Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) defende mudanças na legislação que rege os seguros de veículos no país. Segundo dirigentes da entidade, as atuais normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) obrigamas seguradoras a utilizarem apenas autopeças de reposição originais, o que impacta diretamente nos preços de seguros, em especial de veículos com mais de dez anos: se as seguradoras pudessem recorrer a peças produzidas pelo mercado independente, os seguros ficariam, em média, 30% mais baratos, assegura o presidente da associação, Renato Ayres Fonseca.
O executivo acrescenta que as seguradoras poderiam repassar uma parte da economia gerada pela aplicação das peças produzidas por independentes para incentivar o aplicador a utilizá-las, remunerando melhor sua mão-de-obra. Além disso, ele acredita que tal medida possibilitaria ainda a concessão de descontos na franquia para o segurado que autorizar a utilização desses componentes.
Renato Fonseca diz que o Código de Defesa do Consumidor abre essa possibilidade ao citar, no artigo 21, que no fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
Ele lembra também que, atualmente, de acordo com dados do próprio mercado de seguros, apenas 30% da frota nacional é segurada. O preço de uma apólice para um carro mais antigo chega a custar 20% de seu valor inviabilizando sua contratação, enquanto que, para um veículo novo, raramente passa dos 5%: O uso das peças alternativas poderia baixar o custo das apólices, viabilizando a cobertura de uma parcela maior da frota, acentua Renato Fonseca.
Ele destaca ainda que, desde abril deste ano, a Anfape trava, por meio do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), uma batalha contra a indústria automobilística. Isso porque grandes montadoras instaladas no País estão registrando o desenho industrial (DI) dos componentes visuais de seus veículos para tentar impedir, mediante o envio de notificações extrajudiciais e ações resultantes em buscas e apreensões, que os fabricantes independentes produzam e comercializem essas peças.
Renato Fonseca adverte que o monopólio instaurado pelas montadoras acarretará no aumento de preços das autopeças, o que conseqüentemente estimulará roubos, furtos e fará com que os já altos custos dos seguros fiquem maiores, tornando-os ainda mais proibitivos: se temos apenas 30% da frota segurada hoje, teremos 25%, 20% e assim por diante. Na Europa, onde ocorreu a mesma discussão, as seguradores ficaram do lado dos independentes, auxiliando-os a garantir o direito de fabricação dessas peças, finaliza o presidente da Anfape.
A associação reúne, atualmente, 28 empresas do setor, que são responsáveis por um faturamento anual de R$ 46 bilhões. Esse mercado gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos em mais de duas mil indústrias, 500 distribuidores, 35 mil varejistas, 120 mil oficinas e fabrica 200 mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, sejam ônibus, caminhões, automóveis ou motocicletas.
Fonte: CQCS
