Executivo pode ter que compensar despesas de outros poderes
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, estimou que o Poder Executivo pode ter que compensar em R$ 2,2 bilhões as despesas de outros poderes que ultrapassarem o teto de gastos em 2019. Esteves Colnago deu a informação ao participar de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO).
Pelas regras do teto de gastos públicos, em vigor desde 2016, as despesas de um ano estão limitadas à variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior. A norma diz que pode haver compensação das despesas que superarem esse limite dos demais poderes, pelo Executivo, mas somente até 2019.
Fonte: CNC
