Estratégia para inclusão de corretora no Simples
Todo mundo quer ser pai de filho bonito. A afirmação é do vice-presidente e membro do Comitê Político da Federação, Roberto Barbosa, que lamenta as ações isoladas de lideranças regionais no contexto da luta da categoria dos corretores de seguros visando à sua inclusão do Simples, o sistema simplificado de pagamento de impostos. Ele adverte que tais ações, por si só, dificilmente poderão atingir o objetivo pelo qual todos estão empenhados, havendo até o isco de criar novos obstáculos para esse movimento, que avança e está perto de uma solução final satisfatória.
Roberto Barbosa explica que o Comitê Político continua trabalhando no assunto noite e dia, desde os vetos dos presidentes Fernando Henrique e Lula às duas Medidas Provisórias transformadas em Leis que incluiriam as empresas corretoras de seguros no Simples: ?foi assim na gestão passada e está sendo agora, com os novos membros do comitê?, afirma Barbosa, que tem ao seu lado, no comitê, o dos Santos Junior; o vice da federação na Região Sul, Arthur Hoff, além dos diretores da entidade, Celso Marini (vice do Sincor-RS); e Dorival de Souza (presidente do Sincor-DF).
Segundo Roberto Barbosa, uma nova etapa dessa ação política teve início em 2004, quando o Governo encaminhou Projeto de Lei Complementar criando o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Desde então, o comitê político da Fenacor vem trabalhando para a inclusão das empresas Corretoras de Seguros nesse projeto: ?é um trabalho de formiguinha?, frisa Barbosa.
Ele narra que, na época, foi criada, no Congresso Nacional, uma comissão especial para análise e aprovação do projeto, cujo relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), no fim do ano passado, alertou a Fenacor sobre a interferência na discussão do Projeto da Receita Federal, que pressionava pela não inclusão no novo Simples Nacional das empresas de profissões regulamentadas, incluindo os corretores, os contabilistas e os representantes comerciais.
Diante desse fato, o comitê político se movimentou e, ajudado por expressivas lideranças no Congresso, tais como os deputados Beto Albuquerque (PSB?RS); Jovair Arantes (PTB-GO) e Herculano Anghinetti (PP-MG), entre outros, colheu um abaixo assinado de todos os líderes dos partidos pedindo a inclusão dos corretores de seguros no projeto: ?esse trabalho, somado ao de outras entidades de classe e representativa dos segmentos excluídos, surtiu efeito positivo. O deputado Hauly e os membros da comissão especial foram chamados à Receita Federal e, no fim do mês de abril, ficou acertado que o Governo aceitaria a inclusão das empresas corretoras de seguros e de outros segmentos dentro de uma tabela elaborada pela Receita?, revela Roberto Barbosa.
Ele acrescenta que, nessa tabela, foi estipulado que as empresas excluídas poderiam optar pelo Simples se o valor da folha de pagamento somado ao pró-labore do corretor, fosse igual ou superior a 40% da receita total. A comissão especial acatou a decisão da Receita e o relator incluiu a categoria na sua ?Emenda Substitutiva Aglutinativa?.
Em maio, essa emenda foi aprovada na comissão especial e remetida para aprovação no plenário da Câmara: ?ai é que a coisa pegou. Desde abril, a Câmara está com sua pauta trancada por diversas Medidas Provisórias e três projetos do Executivo com prioridade constitucional?, relata Barbosa.
Ele ressalta que essa sucessão de fatos mostra que a inclusão dos corretores no Simples não poder ser atribuída a ações isoladas, mas a um trabalho sério, persistente e coordenado, que vem de longo tempo: ?posso assegurar, por exemplo, que a ida do colega Leoncio de Arruda ao Palácio do Planalto não teve nem terá qualquer reflexo nesse processo. Foi ótimo que ele tenha sido recebido pelo Presidente Lula, mas é preciso deixar claro que lá esteve apenas para convidar o chefe do Executivo para participar do Conec, evento estadual dos corretores de São Paulo. E isso aconteceu agora, em julho ou agosto, quando os corretores já estavam incluídos no projeto, com todo processo muito bem encaminhado?, acentua Roberto Barbosa, acrescentando que ?qualquer tentativa de mudar os fatos aqui narrados, não deve ser levada em conta?.[7]
Barbosa afirma ainda que o mérito dessa vitória deve ser atribuído às entidades representativas das profissões regulamentadas, com destaque para a Fenacor e o Conselho Federal dos Contabilistas, que não aceitaram a discriminação imposta pela Receita Federal: ?salientamos que a proposta não é a que efetivamente a categoria defende e merece. Mas, dentro de uma negociação com os técnicos da Receita Federal, da Previdência Social e com os políticos que defendem o segmento, foi o possível que se conseguiu?, finalizou Roberto Barbosa.
Fonte: Seguros.inf.br
