Empresa só deixará de contribuir com plano de previdência privada após autorização do gove
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu, na tarde do dia 13 de maio, que as empresas que contribuem com plano de previdência complementar de seus funcionários e quiserem deixar de fazê-lo, deverão aguardar autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
De acordo com o Representante da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz Júnior, as empresas, também chamadas de patrocinadoras , não precisavam de anuência da Previc. A retirada de patrocínio só se efetivará quando autorizada. Na resolução anterior era comum o patrocinador comunicar que iria retirar o patrocínio e, então, deixava de contribuir. Agora não mais .
A decisão faz parte de uma nova resolução, discutida e votada nas últimas reuniões do conselho. A resolução disporá exclusivamente sobre a decisão da empresa de encerrar sua contribuição no plano de previdência complementar do trabalhador e revogará a anterior, de 1988. O CNPC deve concluir na próxima segunda-feira (20) a aprovação da resolução.
Mariz Júnior, que presidiu a reunião, avalia positivamente o trabalho do conselho e a provável aprovação do documento. Eu diria que o Sistema [Previdenciário Complementar] está esperando essa resolução há mais de vinte anos. Com esse esforço que foi feito agora, durante um ano e meio, com um grupo temático debruçado sobre o tema e criando convergências, dá para esperar que segunda-feira nós tenhamos a conclusão desse processo, o que será muito bom .
Fonte: Agência Brasil
