Direitos do portador
Eles ainda são poucos, mas já são mais numerosos. No ano passado, o número de investidores que fizeram a portabilidade de seus planos de previdência privada aumentou mais de 22%. Foram 57,7 mil clientes que decidiram migrar seus recursos para outra seguradora ou mesmo entre fundos de previdência da mesma companhia. Em valores, movimentaram quase R$ 5,7 bilhões, 48% a mais do que em 2011.
Os motivos para a migração são diversos. Quando decidiu portar suas reservas, a consultora em gestão de pessoas Gabriela Tierno levou em consideração o descontentamento com a seguradora à qual confiou suas economias por anos. Sem sucesso em sua tentativa de ser melhor atendida, Gabriela não teve dúvidas: fez a portabilidade e hoje é cliente de outras duas seguradoras. “[Portar os recursos da previdência] é um direito do cliente. No meu caso, foi minha melhor decisão”, diz a consultora.
A decisão de Gabriela e de milhares de participantes deu à portabilidade um resultado sem precedentes em 2012. O crescimento do valor portado e do número de portadores no ano passado nunca foi tão grande (veja os dados nesta página). A estatística, entretanto, merece ser relativizada e analisada sob diferentes pontos de vista. O primeiro é o fato de os PGBLs e os VGBLs serem a única aplicação financeira com incidência de Imposto de Renda (IR) que permite a mudança de investimento e a migração entre empresas sem recolhimento do tributo. A mesma facilidade não existe nos fundos de investimento. Neste último produto, o cotista precisa resgatar o valor e recolher o imposto devido.
Ao portar, o participante da previdência privada também não sofre nenhuma perda quanto à contagem do tempo com vistas ao IR. Esse é um detalhe importante para o cliente que optou pela tabela regressiva, pela qual a alíquota cai a 10% quando a poupança ultrapassa os 10 anos. “Acredito que muitas pessoas não sabem disso e deixam de fazer a portabilidade”, diz Leticia Camargo, planejadora financeira (CFP).
Outro ponto é que, mesmo tendo crescido bastante, o número de participantes que portaram em 2012 ainda é muito pequeno quando confrontado com o total de clientes desse setor. Não chega a 0,5% dos 12 milhões de participantes. Diante do total de provisões (recursos), o valor portado também é pequeno – apesar de crescente, como mostra o cálculo feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Em 2012, os participantes portaram o equivalente a 1,75% do volume total. Um ano antes, 1,5%.
O fato de, proporcionalmente, poucas pessoas tomarem a mesma decisão de Gabriela não parece encontrar uma justificativa na plena satisfação dos participantes com a rentabilidade de seus fundos. Como mostrou reportagem do Valor em janeiro, o retorno médio da maioria dos segmentos da previdência privada em 2012 excedeu por pouco ou nem conseguiu superar o CDI, referencial do mercado financeiro para as aplicações mais conservadoras e de curto prazo. “Os resultados são ruins há muito tempo. Fala-se em flexibilizar as regras [leia mais abaixo], em aumentar a parcela de renda variável. Acho que é preciso, antes, fazer o básico: melhorar a rentabilidade”, afirma Marcelo Nazareth, sócio-diretor da consultoria NetQuant, co-responsável pelo levantamento sobre rentabilidade.
Sérgio Prates Nogueira, superintendente comercial de previdência da Icatu Seguros, acredita que a portabilidade crescerá mais neste ano. Os motivos são a busca por melhores rentabilidades e a maior eficiência do mercado na transferência dos recursos. “Antigamente, alguns processos levavam meses para serem concluídos. Agora, são dias. Se demora muito, a seguradora é multada”, afirma o executivo da Icatu, que teve 35% de sua captação originada pela portabilidade. O prazo regulamentar para conclusão da transferência dos recursos é de cinco dias úteis, segundo determinação do órgão regulador, a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Para a Mafpre, a portabilidade funciona, praticamente, como um aliado comercial. “É um vetor importante para o nosso faturamento”, afirma Maristela Gorayb, diretora de Previdência da Mapfre Serviços Financeiros. Mais de 50% da captação da empresa em 2012 veio de recursos portados por clientes de outras seguradoras.
Em prol de facilidades para portar os recursos na previdência privada não deve ser entendido pelo investidor como uma possibilidade totalmente livre de desvantagens. Ao portar, o participante terá de concordar com as condições do novo plano e do fundo no qual vai investir. Além de perguntar quais as taxas de administração e de carregamento que terá de pagar, o investidor deve prestar atenção a detalhes mais técnicos. O primeiro é a tábua atuarial. Caso venha a usufruir da renda vitalícia ao se aposentar, o investidor vai sentir no bolso a diferença entre a tábua atuarial brasileira, a BR-EMS, e a AT-2000, comumente usada há três anos. Em uma simulação feita pela Icatu Seguros, a diferença é relevante. Pela tabela brasileira, a renda de um aposentado de 65 anos e uma reserva de R$ 1 milhão seria de R$ 3.901,05 por mês. Pela AT-2000, ficaria em R$ 4.272,63.
Outro detalhe é a taxa de juros a ser aplicada no período de recebimento do benefício. Se o seu contrato atual promete rentabilizar a reserva acumulada em 6% ao ano, é melhor refletir mais sobre a portabilidade. A maioria das seguradoras oferece contratos sem devolver nenhuma rentabilidade ao participante depois de converter os recursos em renda vitalícia. Quem portou e não gostou, não pode simplesmente reverter a operação, mas é possível fazer uma nova portabilidade. Segundo a Fenaprevi, o intervalo mínimo entre os pedidos é de 60
Fonte: G1
