Direitos Civis das Mulheres: Uma conquista real ou ilusória?
Sei que o título pode ser um pouco perturbador. A ideia é realmente causar impacto para lembrarmos, a todo momento, que conseguimos alguns avanços neste ponto. Contudo, a luta é diária!
Como não sorrir com aquele vídeo da menininha super fofa que circula nas redes sociais e que recebemos no “Dia Internacional das Mulheres” quando ela diz algo como: “Gente eu amo ser mulher, se eu não fosse mulher eu nem existiria, posso ter qualquer profissão, ser tudo o que eu quiser, obrigada Deus, obrigada Deus (…)” e ainda termina o vídeo beijando seus bracinhos?
Porém, como fica difícil mantermos nossa força para ensinarmos nossas crianças que elas podem ser o que quiserem com respeito e amor a elas e ao próximo, diante das notícias que vemos diariamente?
Seja na ficção ou nos noticiários, vemos mulheres que sofrem abusos, sendo culpadas por suas atitudes ao “se colocaram em risco”. Vemos retrocessos com perdas de direitos já conquistados, tendo uma sociedade inteira voltando à estaca zero, como temos visto com profunda tristeza no Oriente Médio nas últimas semanas, ou ainda, quando sabemos da retirada “sutil” de direitos conquistados, quando alguns Planos de Saúde exigem autorização expressa do marido para inserção de DIU (dispositivo intrauterino) como método contraceptivo em mulheres casadas.
Na ficção, os que já leram ou viram a série: The Handmaid´s Tale, inspirada no livro da canadense Margaret Atwood, sabe o quanto a estória é no mínimo inquietante.
Ela relata um golpe de Estado onde são retirados todos os direitos das mulheres, seu trabalho, dinheiro, famílias, inclusive seus filhos, a dignidade, o respeito, enfim, lhes é retirado tudo!
As mulheres passam a ser propriedade dos seus donos, sofrem todos os tipos de abusos, não podem mais sequer ler, senão perdem dedos, mãos, tudo que fora conquistado com tanto esforço se perdeu…uma ficção que não podemos deixar se tornar realidade jamais. Mesmo com passos lentos, a conquista deve ser constante!
Vale um retrocesso rápido em termos legais para lembrarmos o quanto esses direitos são recentes.
O Código Civil brasileiro de 1916 ficou vigente até dezembro de 2002, e por atravessar diversas mudanças sociais e políticas trazia absurdos. Até 1962 (geração das nossas mães e de algumas de nós), previa que a mulher era relativamente incapaz, ou seja, diversos atos da vida civil eram praticados somente se fossem assistidas por um homem, inclusive este deveria autorizar seu ingresso no mercado de trabalho.
Apenas a partir de 1932 as mulheres começaram a ter direito a voto, e até 1943 não existia qualquer proteção à maternidade, podendo a mulher ser dispensada sem justa causa pelo simples fato de estar grávida.
Até 1977, a mulher, quando se casava, era obrigada a acrescentar o nome do marido, e não existia a possibilidade de divórcio, apenas desquite (termo utilizado na época), ou seja, o vínculo matrimonial continuava existindo.
No Brasil, a lei “Maria da Penha” apesar de já ter completado 15 anos, ainda não conseguiu ser plenamente aplicada por falta de tipificações necessárias pelo Código Penal brasileiro. Para vocês terem uma ideia, somente em 2015 o Código Penal foi alterado para prever o feminicídio (crime no qual a motivação está relacionada ao fato da vítima ser do sexo feminino), e somente em 2021 foi alterado novamente para tipificar a violência psicológica contra a mulher. Tudo muito recente em termos históricos!
Por todos esses pontos que destacamos e muito mais que vivenciamos, já que no final do dia as atitudes que excluem por sermos diferentes do padrão que foi tido como certo, só machucam, ferem, trazem danos muitas vezes irreparáveis, é que devemos lembrar que devemos aprender com as diferenças, com as diversas experiências que cada um de nós adquire e nos fazem ser quem somos e nos tornam únicos, como nascemos para ser!
Buscar um padrão nunca foi e nunca será natural.
Para que a ficção citada acima não se torne realidade, ou quando se tornar como temos visto acontecendo no Afeganistão, em outros países do mundo e mesmo aqui no Brasil aos poucos, que tenhamos força para lutar contra, agirmos e nos posicionarmos para que os direitos adquiridos, não nos pareçam ilusão em alguns momentos, mas sejam cada vez mais uma realidade!
Parafraseando a Dori no desenho “Procurando Nemo”, quando diz que peixes são amigos, não comida: “Seres humanos são amigos e não rivais”. Que tal irmos juntos por um mundo mais diverso e inclusivo?
Eu vou, você vem?
Luciana Pavoni
Advogada formada em Direito em 2002, pós-graduada em Contratos em 2011, trabalha atualmente na Swiss Re Brasil como Senior Reinsurance Contracts Counsel LatAm, atuante no mercado de seguros e resseguros há 11 anos. Membro da Fenaber e AIDA, em ambos nos grupos de Resseguros. Líder do Brasil de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) da SRB, com artigo publicado em livro da Sou Segura. Atuou por 7(sete) anos com contencioso Cível em Seguros de Responsabilidade Civil. Professora, com aulas e cursos ministrados sobre Resseguros na ESA/OAB e na ENS (Escola de Negócios e Seguros).
