Desmonte de veículos será disciplinado ainda este ano
O deputado Armando Vergilio (PSD-GO), autor do Projeto de Lei 23/2011, disciplinando o assunto, acredita que a proposta pode ser aprovada ainda este ano. No processo de tramitação, fui procurado por lideranças do Governo e representantes de oito ministérios. É um assunto muito importante para a sociedade e entendo que o Senado aprovará o projeto, afirma Vergilio.
O parlamentar, que também preside a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), também acredita que não haverá veto total ou mesmo parcial ao teor do projeto, ao contrário do que aconteceu com proposta semelhante de autoria do ex-senador Romeu Tuma, que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, logo no início do seu governo. O texto atual foi muito discutido, é quase consensual. Creio que não há razão para o veto presidencial, ressaltou.
Para Armando Vergilio, a proposta favorece principalmente os consumidores, embora tenha reflexos positivos em vários segmentos, inclusive no mercado de seguros. Nesse setor, o efeito será colateral. O mais importante será a possibilidade de se acabar com o mercado marginal de autopeças, aumentar a segurança viária e reduzir a violência, salienta o deputado, lembrando ainda que a grande maioria dos cerca de 440 mil carros roubados ou furtados a cada ano no Brasil segue para o mercado marginal de desmonte.
O deputado acrescenta que o proposta vai ainda viabilizar o verdadeiro seguro popular de automóvel, ao permitir a utilização de com peças recondicionadas, mas devidamente certificadas. Além disso, o projeto, coincidentemente aprovado no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), reduzirá também os danos causados pelo descarte desordenado, pelos desmanches irregulares de baterias, carcaças de veículos e fluídos de freios e motor.
Fonte: CQCS
