Debate sobre mudanças no Seguro Garantia Judicial
Na próxima terça-feira (10), a consultoria e corretora de seguros Aon realiza, em parceria com o Demarest Advogados, evento que vai debater as alterações legislativas e procedimentos de contratação do Seguro Garantia Judicial. Recentemente, a modalidade passou por mudanças com a divulgação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de uma nova portaria (164/2014), que dá diretrizes para o oferecimento do seguro como garantia em processos de execução fiscal.
Segundo Adriano Almeida, diretor de Produtos Financeiros da Aon e palestrante no evento, as alterações mais importantes da nova portaria foram: a revogação do acréscimo de 30% do valor estipulado pelo juiz para a garantia e o fim da obrigatoriedade de comprovação de resseguro para valores acima de R$ 10 milhões. Essas mudanças são fundamentais, pois aumentam a competitividade do produto em comparação à carta de fiança bancária. Agora cabe a nós explicarmos como as novas regras impactam as empresas, explica.Para Marcelo Salles Annunziata, sócio do Demarest Advogados, a nova portaria deve facilitar a aceitação do seguro pelo Judiciário. A partir de agora, o seguro passa a ser uma modalidade de garantia reconhecida pelo Fisco Federal como equivalente à fiança bancária, com a vantagem de ser mais barato, comenta. O evento acontece entre 8h30 e 11h, no Auditório Demarest, na Av. Pedroso de Moraes, 1.201, em Pinheiros. O acesso é exclusivo para convidados. Os jornalistas que quiserem se credenciar têm até o dia 9/6, às 14h.
Fonte: Monitor Mercantil
