Crise financeira nos estados preocupa governadores
Com a maioria dos estados em dificuldades financeiras, os governadores sempre negociaram a inclusão dos seus servidores na reforma da Previdência atrelada a outras reivindicações, que visavam o aumento de suas receitas.
Entre essas reivindicações, eles pediram mudanças nas regras da cessão onerosa, para direcionar parte da receita obtida com o megaleilão de petróleo no segundo semestre para os estados.
Queriam também aprovar um projeto de lei que trata da securitização das dívidas estaduais e pediam mudanças no Plano de Equilíbrio Fiscal, anunciado pelo governo no mês passado e que depende de aprovação do Congresso.
Como o acordo não foi fechado, os estados dependem agora de uma nova negociação no Senado para que sejam incluídos em uma segunda rodada da reforma da Previdência.
Mesmo assim, continuariam dependentes dos deputados para serem incluídos no futuro.
Uma outra alternativa para aliviar as contas dos estados é via Supremo Tribunal Federal.
É que os ministros devem julgar na volta do recesso do Judiciário algumas ações de governadores pedindo autorização de readequação na Lei de Responsabilidade Fiscal, no quesito de gasto com pessoal.
Hoje, a maioria dos estados já ultrapassou o limite de gasto com pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida.
Os governadores querem autorização do STF para demitir servidores e cortar salários quando incorrerem na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se forem autorizados, ganham um importante instrumento para reequilíbrio de suas contas.
Uma terceira alternativa que daria fôlego aos estados seria a inclusão no texto da reforma de uma permissão para que eles aumentem as alíquotas previdenciárias dos servidores temporariamente até reequilibrar as contas.
Essa manobra foi tentada na comissão especial da Câmara, mas os deputados também rejeitaram esse pedido dos governadores.
Fonte: NULL
