Crescem ações na Justiça sobre correção do FGTS
O baixo rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem feito com que muitos contribuintes entrem com ações na Justiça contra a regra de correção, muito abaixo da inflação oficial. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, o reajuste do FGTS foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível.
De olho nessa rentabilidade perdida, milhares de brasileiros tentam conseguir na Justiça uma mudança na correção do fundo. As centrais sindicais também entraram no jogo e estão movendo ações coletivas, geralmente a preços mais baixos que os cobrados por advogados em processos individuais. O volume de ações começou a crescer no ano passado, quando o STF decidiu que a TR não poderia ser usada como índice de correção monetária para os precatórios – títulos de dívida emitidos pelo governo para pagar quem ganhou ações na Justiça contra o poder público.
A partir daí, muitos advogados entenderam que esse raciocínio poderia ser estendido para o debate sobre o FGTS, mas o tema é controverso. “O STF disse que a TR não é índice de correção da inflação, nada além disso”, afirma o sócio do Bornholdt Advogados Geraldo Wetzel Neto.
Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo que a correção do FGTS seja alterada para melhor refletir a perda do poder de compra.
Fonte: http://veja.abril.com.br
