Corretora tem autorização suspensa por falhas regulatórias
A Besso Re Brasil Corretora de Resseguros, que opera no mercado brasileiro há 12 anos, teve suspensa pela Susep, por 90 dias, a autorização para funcionamento. De acordo com a Portaria 118/26, publicada nesta 6ª feira (20), essa decisão da autarquia foi embasada nos termos do art. 35 da Resolução 422/21 do CNSP, segundo qual a Susep, esgotadas as demais medidas cabíveis na esfera de sua atribuição e sem prejuízo da eventual decretação de regime especial, poderá suspender a autorização para funcionamento ou o cadastro dos resseguradores estrangeiros e das corretoras de resseguros, quando constatada, a qualquer tempo, uma das situações listadas pela norma.
No caso da Besso Corretora de Resseguros, a Susep considerou as situações previstas nos dispositivos que estabelecem., respectivamente, a “não contratação ou renovação de seguro de responsabilidade civil” e o “não atendimento, a qualquer tempo, a uma ou mais condições exigidas para autorização de funcionamento”.
Essa suspensão implica a proibição de emissão de apólices, certificados e bilhetes de seguros ou títulos de capitalização; renovação de apólices de seguros; a comercialização de planos de previdência complementar aberta ou de cobertura do resseguro; e a intermediação do contrato de resseguro.
Fonte: CQCS
