Congresso aprova texto-base com diretrizes para o Orçamento de 2017

O Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, aprovou na madrugada desta quarta-feira (24) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017, que prevê déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os gastos com juros da dívida) de R$ 139 bilhões.

O texto-base foi aprovado com 252 votos favoráveis dos deputados e 8 contrários. Entre os senadores, a votação foi simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico.

A LDO traz metas de receitas e gastos e estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.
 
A sessão foi encerrada por falta de quórum sem que os parlamentares analisassem dois destaques, que poderão alterar o teor do projeto de lei.

Só após a análise dos destaques, ainda sem data marcada, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto aprovado leva em consideração uma meta fiscal com déficit de R$ 139 bilhões para a União, o que significa que o governo federal prevê que seus gastos no próximo ano vão superar nesse montante a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública.

Para os estados e municípios, a previsão é de R$ 1,1 bilhão de déficit e de R$ 3 bilhões de déficit para as estatais, totalizando um déficit de R$ 143,1 bilhões para o setor público consolidado.

Inicialmente, o projeto da LDO havia sido encaminhado pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, com uma previsão de déficit primário bem menor para as contas do ano que vem: até R$ 65 bilhões.

Esse valor, porém, foi considerado irrealista pelo governo do presidente em exercício Michel Temer, que revisou a meta para um déficit de R$ 139 bilhões.

Caso o governo consiga economizar em 2017 e o déficit fique abaixo dos R$ 139 bilhões, o texto aprovado pelo Congresso prevê que aquilo que for economizado vá para investimentos e não possa ser usado para cobrir despesa já contraídas e não fazer novas despesas.

Outro ponto do projeto é a previsão de que os investimentos deem prioridades a obras em andamento e que estejam com mais de 50% de execução física.

Até o fim deste mês, o governo deverá entregar ao Legislativo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

Segundo a LDO, a elaboração do Orçamento deverá levar em consideração um teto de limite de gastos, ainda em tramitação no Congresso, que deverá ser o valor das despesas de 20016 mais a variação da inflação.

“Esta obsessão por frear os gastos públicos é a obsessão por fazer um país elitizado. Não podemos aprovar uma LDO que vá bloquear os investimentos em saúde, educação e outros pontos fundamentais”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o corte nos gastos públicos é fundamental para reestruturar a economia. “É fundamental que a LDO seja um começo da retomada, da reconstrução do país”, respondeu o tucano.

Passagens aéreas
O texto da LDO proíbe ainda a compra de passagens em classe executiva ou em primeira classe para todos os funcionários públicos, incluindo presidente, vice-presidente, ministros e comandantes.

Decreto publicado em outubro do ano passado como parte do pacote de corte de despesas públicas permitia viagens de primeira classe para presidente e vice-presidente e em executiva para ministros e comandantes.

Em deslocamentos dentro do país, essas autoridades normalmente viajam em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Isso também ocorre no caso de viagens internacionais para presidente e vice, mas ministros, ao voarem para fora do país, costumam utilizar empresas comerciais.

Fonte: G1