Comissão estuda novo teto do funcionalismo
O reajuste autorizado pelo presidente Michel Temer nos subsídios pagos aos ministros do STF coincide com a retomada de uma discussão que há tempos parou no Congresso: a regulamentação do teto do funcionalismo.
Uma comissão especial formada na Câmara dos Deputados analisa o projeto 6726/16, que redefine regras e limites.
O colegiado tem reunião marcada para hoje à tarde. E a previsão é votar o parecer do relator Rubens Bueno (PPS-PR).
O texto enumera 24 rubricas direitos trabalhistas e outras garantias constitucionais que serão preservadas. A inclusão de verbas consideradas ilegais que extrapolem o teto passa a ser considerada crime, por exemplo.
Entre as sugestões está ainda a criação de um sistema geral de controle por CPF para facilitar auditorias nos vencimentos.
Por fim, os adicionais nos contracheques chamados de penduricalhos ou puxadinhos ganham novas regras e restrições, uniformizando o entendimento dos Poderes sobre isso e evitando mundos paralelos na administração pública.
A proposta, se aprovada como está, produziria uma economia de cerca de R$ 2,3 bilhões por ano.
Fonte: FSB inteligência
