Com aumento de alíquota de CSLL, seguradoras deverão rever provisionamento
A nova lei nº 13.169/15, promulgada no último dia 06, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. A alíquota, que antes era de 15%, passará a ser de 20% a partir de setembro de 2015 até janeiro de 2019. Com isso, o planejamento para o aumento de provisionamento, inclusive das provisões técnicas, deve ser ponto central das estratégias das seguradoras para os próximos anos.
O advogado Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, sócio da Bertolucci & Ramos Gonçalves e professor da FGV-SP, acredita que o aumento deve ser tratado com cuidado, uma vez que pode impactar não apenas o planejamento estratégico das seguradoras, mas também os resultados anuais das companhias. “Certamente, o aumento da alíquota deverá ser considerado nos cálculos atuariais de provisionamento. Além dos impactos nas finanças e provisões, as estratégias operacionais deverão ser reformuladas para garantir um bom resultado para as seguradoras nos próximos anos”, explica o advogado.
Apesar de ter prazo limitado, o aumento pode impactar as seguradoras além do período previsto, uma vez que as certas provisões são estipuladas para intervalos maiores do que o anual, como é o caso da IBNR (provisão de sinistros ocorridos e não avisados). “A maturidade das obrigações e passivos das seguradoras é relativa, podendo ser liquidados num período específico, anual, por exemplo, ou se estendendo até o desenrolar dos trâmites processuais decorridos de sinistros”, comenta o advogado.
Ajuste Fiscal
Os recentes aumentos de tributos e cortes de benefícios tem seguido a agenda do Governo Federal de elevar a arrecadação. A elevação da alíquota de CSLL não é exceção, o aumento atinge também outros ramos ligados a setores financeiros. Além dele, recentemente a Lei do Bem (11.196/05) foi revogada, o que trouxe grande impacto sobre áreas relacionadas ao desenvolvimento de pesquisas e novas tecnologias. Até o final de 2015 prevê-se mais aumentos e cortes que possam conter os rombos no orçamento federal e, consequentemente, a crise econômica brasileira.
Fonte: Bertolucci & Ramos Gonçalves
