CCS-RJ defende criação de critérios técnicos
Inalteradas há nove anos, as indenizações do seguro DPVAT, corroídas pela inflação, perdem ano a ano a sua função de amparar financeiramente as vítimas do trânsito, ou seus familiares. E, aqui, como qualquer mudança de valores depende de aprovação do Parlamento, o vice-presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ), Amílcar Feres Vianna, defende a formulação de um projeto de lei (PL) que estabeleça critérios técnicos e claro de correção. Seria bem mais interessante do que apenas atrelar valores a um índice de inflação, diz, referindo-se a um PL tramitando no Senado prevendo a atualização anual das coberturas pelo IPCA.
Com tanto tempo de congelamento, segundo ele, não há dúvida de que há perdas. Como, inclusive, a inflação médica é bem superior à oficial (de preços em geral), para ele, as importâncias seguradas só podem estar defasadas, mais do que se pode supor em uma rápida avaliação. Vianna entende que os valores deveriam ao menos acompanhar a evolução da inflação. O IPCA, nesse sentido, como proposta imediata, até pacifica a questão da indenização, que, na verdade, sofreria uma atualização, não um aumento.
A introdução do IPCA no DPVAT, ainda na visão dele, é uma proposta que vende facilidade. Contudo, é preciso analisar o impacto que uma medida como essa teria também sobre os preços do DPVAT, ressalta, alertando para o fato dos salários de várias categorias profissionais terem sofrido reajuste abaixo do IPCA. Portanto, na opinião dele, não se pode tratar a correção dos capitais segurados isoladamente
É recomendável obser-var o impacto que rea-justes de preços do se-guro teria sobre o traba-lhador, proprietário de veículos, adverte. No mundo do seguro, ele lem-bra que há mais fatores envoltos na definição de preços, como a sinistra-lidade, entre outros, e, no caso do DPVAT, até os repasses legais de receita para órgãos do governo.
Amílcar Vianna diz que é preciso ter cautela com a correção dos valores envolvidos no DPVAT. É com esse raciocínio em mente que ele sustenta como ideal a montagem de um projeto de lei mais completo no trato da matéria, que estabeleça regras técnicas que façam justiça tanto à indenização quanto ao preço do produto.
Ainda na avaliação do presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Rio a atribuição de mexer nos valores da indenização não é uma tarefa que deve voltar, necessariamente, para a alçada exclusiva do CNSP e Susep. Caso prevaleça um PL regrado pela técnica, ele é da opinião que se atribua à Seguradora Líder a incumbência de elaborar as tabelas de correção e à Susep caberia analisá-las e aprová-las.
Os preços do DPVAT, aliás, para Vianna, devem permanecer únicos e nacional. A regionalização é medida que qualifica de delicada, que só criaria uma distinção desnecessária. Não faz sentido, segundo ele, por exemplo, cobrar um preço mais barato no Ceará e outro, mais caro, em São Paulo, estado onde já se paga mais pelo seguro devido ao tamanho da sua frota de veículos.Gentil Informa
Fonte: CQCS
