Cadernos lança especial pelos 25 anos da Constituição
Lançada recentemente, a última edição da revista Cadernos de Seguros destaca os 25 anos da Constituição Federal. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, discorre sobre a importância da Carta, no que diz respeito aos direitos civis e também ao mercado de seguros.
O ministro aposentado do STF, Célio Borja, também foi lembrado pela edição, por sua trajetória no cenário jurídico, político e acadêmico. Em entrevista, ele avalia as mudanças da Constituição, ressaltando as garantias de maior liberdade, restrição da autoridade policial e consolidação da democracia.
A advogada Angélica Carlini assina artigo sobre a importância das garantias constitucionais para a defesa do consumidor. Já Mario Viola, gerente de Projetos da CNseg, avalia a questão da diferenciação de prêmios, tendo em vista o princípio de igualdade garantido pela Constituição.
A publicação traz, ainda, as considerações do advogado André Tavares acerca da emenda constitucional para a abertura do mercado brasileiro de resseguros. A superintendente Jurídica da CNseg, Glória Faria, assina artigo sobre as futuras mudanças na Constituição, e o economista Lauro Faria analisa os impactos da Constituição de 1988 sobre a economia e o mercado de seguros.
A publicação é gratuita e sua versão on-line está disponível no cadernosdeseguro.funenseg.org.br.
Fonte: CQCS
