Banco tem de divulgar tarifas e cliente deve compará-las
Segundo o trabalho, a receita dos bancos com tarifas bancárias aumentou em 130% (em termos reais) no período entre janeiro de 1996 a março de 2006. Parte do aumento é resultado da consolidação bancária, que provocou o crescimento do número de correntistas por instituição. Nesse mesmo período, contudo, o custo total dos bancos caiu em 37% (também em termos reais).
O estudo, assinado pelo consultor legislativo Luiz Humberto Cavalcante Veiga, mostra que o crescimento da oferta de crédito também aumentou a possibilidade de os bancos elevarem tarifas. “Acompanhando a evolução das tarifas de abertura de crédito, podemos observar que algumas instituições majoraram, em média, seus preços em mais de 920% em menos de cinco anos”, diz o estudo. Nos financiamentos, as tarifas chegam a representar um acréscimo de 20% a 40% do custo efetivo do bem que está sendo financiado. O que é ainda mais grave é que esta informação não está clara para o cliente. A íntegra do estudo sobre tarifas bancárias você pode ler na página www2.camara.gov.br/internet/publicacoes/estnottec/tema12/2007_6449.pdf .
O que parece, pelos diversos números apresentados no estudo, é que o cliente não conseguiu se apropriar de nenhum ganho do processo de consolidação do sistema financeiro. Pior, a concorrência bancária não está funcionando e a falta de informações pode ter um grande peso.
O governo quer padronizar os nomes das taxas e limitar a quantidade de cobranças. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que basta ser transparente, dar informações ao mercado e deixar a concorrência funcionar.
Para muitos analistas ouvidos por esta coluna, o caminho apontado pela Febraban é a melhor rota para o bom funcionamento do mercado e dificilmente o governo vai baixar alguma medida para tabelar tarifas.
Mas, para fazer a concorrência funcionar, são necessárias duas premissas básicas: os bancos fornecerem informações confiáveis e você fazer uso delas. Se você não se movimentar, vai ficar difícil.
A primeira parte do processo já está difícil de decolar. A Febraban criou o Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros, ou Star. Você acessa o site www.febraban.com.br e, no Star, você consegue comparar 46 serviços oferecidos por 11 diferentes bancos. Um universo bastante reduzido, mas já é um começo. Mesmo que seu banco ainda não tenha colocado as informações na página, você terá os dados de alguns dos seus concorrentes, o que é um instrumento para negociação com seu gerente.
Sempre vale a pena frisar que você é um ativo para o banco e, portanto, ele só cobrará tarifas absurdas, se você pagá-las. Experimente negociar tarifas e você poderá ter uma grata surpresa.
Mas há um problema com o Star. A própria Febraban deixa claro que não garante as informações que estão no sistema. Diz a Febraban: “O registro e a manutenção dos dados no Star são de total responsabilidade das instituições financeiras…”. Além disso, diz ainda a Febraban: “Os itens listados no Star não representam todos os produtos e serviços oferecidos ou prestados pelas instituições participantes do sistema, mas apenas os mais básicos e mais utilizados por clientes pessoas físicas”. Ou seja, como diz a própria Febraban no texto, podem ocorrer diferenças entre os preços indicados e aqueles realmente pagos pelos usuários.
Mas, se é para ser assim, melhor ficar com o que já se tem hoje na página do Banco Central na internet (www.bacen.gov.br) que traz uma relação das tarifas de todos os bancos. O Star facilita muito a comparação porque não é um sistema estático, ele faz comparações de acordo com o que pedir o consumidor, foi criado recentemente como resposta à intenção do governo de padronizar tarifas. O Star foi criado para dar mais transparência, segundo a Febraban. Mas em que avançou o Star ao que já se tem hoje? Em outras palavras, para o Star funcionar de verdade os bancos precisam que o sistema seja uma ferramenta útil, com informações relevantes, consistentes e confiáveis.
No próximo dia 18, haverá uma nova reunião da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, em que estarão parlamentares e técnicos do Banco Central, do Ministério da Justiça, da Fazenda e do Ministério Público.
Fonte: Valor
