Banco Master teria tentado convencer seguradoras a desistirem de batalha judicial

Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, do Banco Master, teria tentado convencer seguradoras a desistirem da batalha judicial contra um dispositivo da Lei nº 15.042/2024, que as obriga a investir parte de suas reservas técnicas e provisões em reservas técnicas. As informações foram apuradas pelo Valor Econômico e publicadas nesta sexta-feira, 6 de janeiro.

Até o final de 2024, as seguradoras, previdências e capitalizações gerenciavam suas reservas técnicas (o dinheiro que garante o pagamento dos clientes) com foco em segurança e liquidez, seguindo regras do Conselho Monetário Nacional (CMN). Elas escolhiam onde investir (renda fixa, ações, imóveis) para garantir que o dinheiro estaria lá quando o segurado precisasse.

A Lei nº 15.042/2024, que criou o mercado de carbono brasileiro, inseriu um artigo que obrigava essas empresas a destinar no mínimo 1% de suas reservas para comprar créditos de carbono ou ativos ambientais. O setor de seguros reagiu e alegou que esse percentual era inviável e arriscado. O Congresso, numa tentativa de atender o pedido, aprovou a Lei nº 15.076/2024, que reduziu a obrigação para 0,5%. Apesar da redução, o investimento foi colocado como obrigatório, e a CNseg entrou no STF com a ADI 7795.

Para a CNseg, a obrigatoriedade configura uma intervenção estatal desproporcional na atividade econômica, violando o princípio constitucional da livre iniciativa ao cercear a autonomia das entidades na gestão de suas reservas técnicas. De acordo com a Confederação, a norma impõe um ônus financeiro indevido a um setor que não é o principal responsável pela emissão de gases de efeito estufa, o que subverte o princípio do poluidor-pagador e fere a isonomia ao utilizar o capital garantidor dos segurados como instrumento de fomento estatal.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o pai de Daniel Vorcaro teria buscado pessoalmente contato com representantes do setor de seguros para tentar negociar, visando manter a obrigatoriedade do investimento nos créditos de carbonos. “O argumento usado era de que os recursos seriam cruciais para o crescimento desse mercado e beneficiaria essencialmente o país”, destaca o jornal.

A família Vorcaro atua com ativos ambientais ligados à contabilização de carbono em florestas por meio da Alliance Participações e Investimentos. Entre os sócios da empresa estão Henrique Vorcaro e sua filha, Natália Vorcaro. Fontes ouvidas pelo jornal destacam que, além do empresário, integrantes de partidos do Centrão tentaram promover articulações na mesma direção, mas sem sucesso.

O STF iniciou o julgamento da ADI 7795 em 19 de dezembro, que questiona a obrigação de seguradoras investirem em créditos de carbono. Três votos já foram favoráveis à derrubada, com base nos princípios da isonomia e do poluidor-pagador, segundo o relator Flávio Dino, acompanhado por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O julgamento foi interrompido ontem a pedido do ministro Cristiano Zanin, segundo o Valor. A votação seguiria até hoje (06/02).

Vale lembrar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontou que exigir que essas instituições alocassem recursos apenas por possuírem reservas financeiras carece de justificativa constitucional.

Procuradas pelo Valor, CNseg e a defesa de Henrique Vorcaro não se manifestaram.

Fonte: CQCS