Aprovada licença-maternidade maior para mãe de bebê com deficiência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a prorrogação da licença-maternidade em caso de recém-nascido com deficiência por mais 60 dias. Pela proposta, a licença-maternidade nesses casos passa para 180 dias.
O PLP 167/2023, que segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também estende o prazo para recebimento do salário-maternidade.
O projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).