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Aprovada licença-maternidade maior para mãe de bebê com deficiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a prorrogação da licença-maternidade em caso de recém-nascido com deficiência por mais 60 dias. Pela proposta, a licença-maternidade nesses casos passa para 180 dias.

O  PLP 167/2023, que segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também estende o prazo para recebimento do salário-maternidade.

O projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).  

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