ANS planeja ação mais rigorosa contra preços irreais e insustentáveis
ANS planeja ação mais rigorosa contra preços irreais e insustentáveisPrecificação inadequada é um dos principais motivos de insolvência de operadoras em todo o mundoA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) planeja intensificar a fiscalização sobre as operadoras cujos preços dos planos constantes em nota técnica sejam muito divergentes dos cobrados no balcão. Isso porque, com base no cruzamento de dados do mercado, a ANS verificou que existem operadoras que chegam a ofertar planos com o piso de R$ 1 e outros, com coberturas plenas e nas faixas etárias mais avançadas, por algo em torno de R$155, prêmios insustentáveis para um segmento que, tradicionalmente, convive com taxa elevada de sinistralidade e consome boa parte das receitas entre despesas administrativas e de comercialização, trabalhando com margens apertadas. “Vai haver, sim, alguma ação regulatória para que haja parâmetros e limites mais realistas de preços”, informou Rosana Neves, gerente geral Econômico-Financeira e Atuarial de Produtos da Agência Nacional de Saúde (ANS).Ela explicou que, sem a chancela da ANS, o mercado trabalha com uma banda de 30%, para mais ou para menos, de diferença entre os preços informados nas notas técnicas e os cobrados nos balcões das operadoras. Isso significa que, se na nota técnica constar R$ 100 de prêmio, na prática a seguradora poderá ter preços de R$ 70, no piso, ou de R$ 130, no teto, considerando os dois extremos da banda, uma amplitude de 85% no caso”, exemplificou a técnica da ANS. A ação mais firme da ANS deve-se ao fato de a precificação inadequada (em consequência, reservas técnicas insuficientes) ser o principal motivo de insolvência de operadoras em todo o mundo, ao lado de um fator secundário, como fraudes, falta de planos de resseguro, crescimento acelerado sem capital adequado para sustentá-lo e problemas com afiliadas. Nos Estados Unidos, uma pesquisa realizada pela Sociedade de Atuários (SOA, na sigla em inglês) concluiu que a precificação inadequada respondeu por 41% dos casos de insolvência no mercado americano. Em razão disso, o órgão de supervisão acena também com punição dos atuários, já que eles assinam o termo de declaração de suficiência econômica enviado à ANS, dando conta de que os valores cobrados suportam as despesas de assistência à saúde e outros custos das operadoras. Este termo é também assinado pelo representante da operadora perante a ANS. Nos casos de preços irreais, a ANS, exemplifica Rosana Neves, poderá requisitar o envio da base de dados utilizada na elaboração da nota técnica e, na sequência, se constatar inconsistência nos parâmetros atuariais e epidemiológicos usados para a fixação dos preços, determinar a suspensão imediata da comercialização do produto. Por fim, a operadora corre o risco de sofrer uma fiscalização direta para ter as informações prestadas aferidas, podendo, no caso de irregularidades confirmadas, ter instaurado um processo administrativo para a aplicação de penalidades cabíveis. A questão da fidedignidade dos preços foi um dos principais temas tratados na palestra “Desafios da Precificação de Riscos em Saúde”, apresentada pela gerente da ANS e pelo professor Hélio Migon, da UFRJ, durante o 3º Encontro Nacional de Atuária (ENA), promovido pela CNseg, em São Paulo. O moderador da palestra foi o diretor-executivo da FenaSaúde, José Cechin. Ainda no encontro, ela aproveitou para destacar alguns dos pontos favoráveis do mercado de saúde suplementar- como o processo de ingressos de jovens nos planos, a limitação do pacto intergeracional em até seis vezes, o programa de envelhecimento ativo e diretriz de utilização (limites) no caso do Rol de Procedimentos. Apesar da diretriz, ela reconheceu que a incorporação de novas tecnologias médicas eleva os custos das operadoras. Ao lado disso, entre os pontos desfavoráveis, ele destacou a judicialização, o que implica a redução arbitrária de seis vezes do pacto intergeracional, e o fato de a base de dados da ANS não dispor de informações de despesas por idade, o que dificulta a formulação de estudos e modelagem matemática. Já o professor Hélio Migon, o outro palestrante, apresentou modelos(descritivo e proposto) de credibilidade na área de saúde, para avaliar impactos econômico-atuariais, considerando como variáveis a demografia dos planos e as evoluções temporais. O principal objetivo foi mostrar como tais variáveis produzem impactos monetários significativos ao longo dos anos.
Fonte: CNSEG
