ANS abrirá consulta pública sobre política de preços

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abrirá uma nova consulta pública para discutir o projeto de reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde privados. A decisão, que ocorre em cumprimento a uma ordem judicial obtida pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) para interromper o processo, foi anunciada nesta segunda-feira (14/7), durante a 625ª Reunião de Diretoria Colegiada da agência.

Carla de Figueiredo Soares, diretora-interina da agência, destacou que todos os atos relacionados ao processo de revisão das regras seguem válidos, assim como as decisões da colegiada sobre o tema. “Não trazemos nenhum elemento novo, apenas a unificação dos documentos, conforme pedido na decisão judicial, e a abertura da consulta pública por 90 dias”, afirmou.

Soares também ressaltou que não existe uma proposta definitiva e que novos elementos podem surgir após a nova consulta pública. “A sociedade pode trazer mais sugestões, e com isso podem surgir aprimoramentos”, destacou a diretora-interina.

Críticas

A proposta da política de reajustes foi questionada pela Abramge. A associação obteve na Justiça uma liminar para interromper o processo, sob o argumento de que uma proposta de tamanha abrangência deveria vir acompanhada de uma análise de impacto regulatório mais aprofundada.

O Ministério Público Federal (MPF) também pediu à agência análises mais detalhadas sobre o pacote de alterações, que inclui, por exemplo, mudanças nos critérios de reajuste dos planos coletivos.

A ANS apreciou notas técnicas e relatórios de audiência e da primeira consulta pública realizada sobre o projeto em 28/4, durante a 621ª Reunião de Diretoria Colegiada (DICOL) da agência. Na reunião, foram apresentadas duas normativas construídas após as discussões, uma referente a reajuste coletivo e a outra à revisão técnica. Todos os documentos serão disponibilizados na nova consulta pública, sem alterações.

Reajuste para planos não regulamentados é definido

A diretoria da ANS aprovou o reajuste de 2025 para planos de saúde individuais não regulamentados (realizados por termo de compromisso), que foram celebrados anteriormente à vigência da Lei nº 9.656. A agência realizou uma série de cálculos e definiu os seguintes reajustes para as quatro operadoras que compõem a categoria de planos:

Amil Assistência Médica: 6,47%

Bradesco Saúde: 7,16%

SulAmérica: 7,16%

ItausegSaúde (seguradoras especializadas em saúde): 7,16%

Fonte: Portal Jota