Aneel reduz subsídios para evitar alta nas contas de luz

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que reduz subsídios (incentivos) dados pelo governo por meio de um fundo setorial, chamado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

De acordo com a agência, pelo menos R$ 168 milhões devem deixar de ser repassados por ano.

Essa medida visa cumprir decisões liminares (provisórias) da Justiça que permitiram a empresas e associações do setor elétrico deixar de contribuir, em parte, com esse fundo.

Como as liminares levaram a queda na arrecadação da CDE, faltariam recursos para financiar todas as ações previstas para 2016 com dinheiro do fundo. Uma das saídas seria aumentar as contas de luz para equilibrar seu orçamento. Para evitar isso, a Aneel optou por reduzir subsídios.

Todos os consumidores contribuem com a CDE por meio de um encargo que incide sobre as contas de luz. Para 2016, a Aneel estimou em R$ 11,8 bilhões o orçamento do fundo.

Entre as ações financiadas por ele estão subsídios às contas de luz de famílias de baixa renda, compra de parte do combustível usado em termelétricas do Norte do país e pagamento de indenizações.

Alta da tarifa
No total, 22 ações judicias questionam esses pagamentos. Até agora, 13 delas tiveram liminares atendendo a pedido dos reclamantes, que questionam o uso feito pelo governo de parte dos recursos do fundo.

Por isso, é possível que, no futuro, a decisão desta terça volte a ser aplicada pela Aneel para outros casos e, com isso, o corte de subsídio supere os R$ 168 milhões.

Segundo o relator da proposta, diretor Reive Barros, os principais itens questionados nas ações são: a ausência de repasse de recursos da União; restos a pagar; indenizações de concessões; subvenção para a redução tarifária equilibrada; subvenção para o carvão mineral da Usina Termelétrica Presidente Médici; custos relativos ao gasoduto Urucu-Coari-Manaus e ao atraso da interligação dos sistemas Macapá e Manaus; repasses às distribuidoras para cobertura de despesas extraordinárias de energia em 2013 e 2014, realização de obras no sistema de distribuição definidas pela Autoridade Pública Olímpica (APO).
 
O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, disse que a decisão foi “lógica” e que afeta o fim da cadeia, não os demais consumidores.

“Foi um avanço importante, parece ser mais lógico. Não onera os demais consumidores, que não são alvo do questionamento. Segundo, não onera também a distribuidora, que não tem obrigação de recolher uma cota, cujo repasse para o consumidor não está autorizado. E finalmente, quem está no fim da cadeia é que é afetado”.

A expectativa da Aneel agora é que as empresas prejudicadas pela decisão, que perderão ou terão reduzido os subsídios pagos via CDE, entrem na Justiça para questionar o assunto.

“Quem é finalmente beneficiado com o subsídio é que tem que correr atrás”, afirmou Rufino. Ele deixou claro, no entanto, que a Aneel continuará tentando reverter as decisões que questionam as contribuições ao fundo.

Abrace
A primeira ação judicial contra a CDE foi apresentada em 2015 pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Industriais de Energia Elétrica (Abrace). Depois de uma decisão liminar, a Aneel estimou perda de arrecadação de R$ 1,8 bilhão por ano e teve de rever cálculos.

O resultado foi que parte da conta foi repassada aos consumidores residenciais, o que representou um aumento de até 8% nas contas de luz.

Na época, o presidente da Abrace era Paulo Pedrosa, que hoje é secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Ele foi escolhido pelo novo ministro da pasta, Fernando Coelho Filho.

Além dos questionamentos referentes a 2015, a Abrace, que representa cerca de 50 empresas da indústria da transformação, contesta o valor que os consumidores têm de repassar à CDE também neste ano. A entidade acredita que é indevida a cobrança de R$ 6 bilhões.

Fonte: O Globo