Anatel suspende corte ou redução de internet fixa após fim da franquia

Uma decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

A decisão vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

O despacho da agência com a cautelar foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. O descumprimento pode gerar multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões às operadoras.

Modelo de negócio
Em entrevista no fim da tarde desta segunda, em Brasília, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a demanda por serviço de internet fixa cresceu muito no Brasil e, por isso, “é evidente que em algum momento esse modelo de negócios”, em que operadoras passam a impor limite ao acesso dos clientes à internet, “aconteceria.”

De acordo com ele, esse movimento se deve à limitação da infraestrutura e é parecido com o que já ocorreu com os serviços de voz e internet para celulares, onde os planos já trazem limites para o uso.

“Eu acho que temos um crescimento fortíssimo na internet. A gente percebe que o avanço é progressivamente alto. É evidente que em algum momento esse modelo de negócio, assim como aconteceu com serviço ilimitado em voz, aconteceria. Isso é uma questão importante. Agora, nós também vamos respeitar o modelo de negócio. Se alguma operadora quiser oferecer internet ilimitada, depois evidentemente não corta o usuário. Se quiser falar eu vou oferecer pacote ilimitado, aí ele vai ver até onde ele vai suportar esse modelo de negócio. O que estamos dizendo é: toda a mudança o usuário tem que ter o ferramental para acompanhar o consumo.”
É evidente que em algum momento esse modelo de negócio [limite para uso da internet fixa], assim como aconteceu com serviço ilimitado em voz, aconteceria. Isso é uma questão importante.”
João Rezende, presidente da Anatel

Polêmica
Nas últimas semanas, tem gerado polêmica a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.

Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

A decisão da Anatel foi divulgada quatro dias depois de o Ministério das Comunicações ter cobrado da agência medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores.

A Anatel já havia informado que comunicou às operadoras que pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada que elas só poderão começar a interromper o serviço se garantirem aos consumidores ferramenta para acompanhar o consumo. Nesta segunda, no entanto, as exigências divulgadas foram maiores – e sujeitas a multa.

As novas determinações
O despacho da Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, publicado na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”, determina que as empresas de telefonia não podem reduzir a velocidade, suspender o serviço ou fazer cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia – mesmo se isso estiver previsto em contrato – até que cumpram as condições estabelecidas pela agência reguladora.

Entre as condições definidas pela Anatel está a comprovação, por parte da operadora, de que disponibilizou aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do serviço, o histórico da utilização e a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia, além da possibilidade de comparar preços.

Também é necessário, segundo a Anatel, que a operadora deixe explícito em sua oferta e nas publicidades a existência e o volume de eventual franquia nos mesmos termos e com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço.

As operadoras terão que comprovar à Anatel que adotaram as medidas. Em seguida, a agência vai publicar um ato reconhecendo o cumprimento das condições. Só depois de 90 dias desse ato é que as empresas serão liberadas para restringir o serviço de internet fixa (suspender ou reduzir o sinal), nos casos de contratos por franquia que prevejam essa possibilidade.

Fonte: O Globo