Anac vai levar guerra de tarifas a vôos para a América do Sul
Uma nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) flexibiliza o piso permitido das tarifas cobradas, tanto por companhias brasileiras quanto pelas estrangeiras, em vôos com destino a todos os países sul-americanos. Pelas regras atuais, o passageiro brasileiro que sair do Rio de Janeiro paga até 908% a mais por um bilhete de ida e volta a Santiago do que o passageiro que fizer o caminho inverso, começando sua viagem pela capital chilena. No caso de Buenos Aires, principal destino dos brasileiros na América do Sul, a passagem de ida e volta mais barata, a partir de São Paulo, custava US$ 265 em junho, segundo a Anac. Na Argentina, onde prevalece o regime de liberdade tarifária para os vôos internacionais, um bilhete de ida e volta para o aeroporto de Guarulhos podia ser encontrado por US$ 29 na Aerolíneas Argentinas e por US$ 79 na TAM e na Varig – a diferença chega a 814% em relação aos preços do Brasil.
Para acabar com essa disparidade e criar um ambiente pró-concorrência, a Anac quer definir um cronograma para chegar à liberdade tarifária na América do Sul, respeitando decisão do Conselho de Aviação Civil (Conac) que determina uma nova regulamentação de tarifas para o mercado internacional e a busca de “condições que possam promover a modicidade dos preços para os usuários”. A decisão do Conac é de 20 de julho. Desde ontem, a proposta está em consulta pública no site da Anac.
De acordo com a proposta da agência, será permitido um desconto de até 55%, em todas as classes tarifárias, a partir de 1 de novembro, para vôos com destino à Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Para os demais países, incluindo o Chile, o desconto máximo será de 50%. A permissão aumenta para até 80% a partir de abril de 80%. Em um momento posterior, o desconto máximo sobe para 100%, implantando a política de liberdade tarifária plena na região.
Hoje, esses descontos são vetados no Brasil pela imposição das chamadas bandas tarifárias – um piso e um teto nas passagens internacionais, estabelecidos em cada acordo bilateral, pelo qual cada país fixa os preços mínimos e máximos dos bilhetes. As companhias só podem competir dentro dessa banda. É isso que impede a Gol de repetir nos vôos para a América do Sul suas promoções populares no mercado brasileiro.
Segundo estudo feito pela Superintendência de Serviços Aéreos da Anac, com colaboração do Ministério da Fazenda, o piso tarifário funciona como limitador à ação das empresas aéreas nacionais e estrangeiras que operam no Brasil. Essa regulamentação tem como objetivo de proteger as aéreas brasileiras contra a competição das estrangeiras, que muitas vezes contam com vantagens tributárias, operacionais e econômicas – caso principalmente das empresas americanas e européias. Para a Anac, no entanto, a situação na América do Sul é diferente e o piso tarifário acaba sendo uma barreira à exploração das vantagens comparativas das brasileiras. “Mais do que isso, a limitação impediria a geração de um considerável aumento de bem-estar do consumidor brasileiro”, diz o estudo.
A Anac ressalta que o regime de liberdade tarifária deve acelerar a expansão do tráfego aéreo na América do Sul, com maior geração de receita às empresas e tarifas mais baixas aos passageiros. Identifica ainda que a medida pode incentivar o uso de cidades brasileiras como porta de entrada para turistas estrangeiros. Hoje, segundo a agência, há estímulo para que a entrada seja por cidades chilenas ou argentinas, uma vez que a viagem dentro da América do Sul é mais barata partindo de lá. A Anac quer implementar essa política gradualmente porque “uma liberalização imediata poderia causar pequenas distorções de curto prazo no mercado”. “Isso permite que se interrompa, ou até mesmo se reverta o processo, caso se obtenham resultados adversos ao esperado.”
Fonte: Valor
