Acreditação é o método da ANS que determinará pontuação da qualidade dos serviços
Data: 02.03.2007 – Fonte: Monitor Mercantil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai implantar um novo método de avaliação para os planos de saúde: a acreditação. “Do ponto de vista do consumidor, a acreditação consiste em dar notas para os planos de saúde, de acordo com a qualidade dos serviços prestados”, afirmou Luiz Felipe Conde, sócio do escritório Pellon & Associados Advocacia.
Segundo Conde, que também é mestre em Saúde Pública pela Fiocruz e ex-procurador-geral da ANS, “as notas para planos são como notas para um hotel, que pode ter duas, três ou quatro estrelas”.
A novidade chega ao mercado brasileiro com quase duas décadas de atraso, pois desde os anos 90 a acreditação é usada nos EUA através do trabalho da National Committee of Quality Assurance (NCQA), empresa sem fins lucrativos que agora está ajudando o Brasil a desenvolver padrões de qualidade em saúde. Na realidade, caberá ao consumidor estabelecer critérios de recomendação dos planos que, a exemplo do aplicado aos hotéis, terão pontuação indicando preferência mediante votação.
A novidade faz parte de outras medidas, encaminhadas desde que a Lei dos Planos de Saúde foi sancionada, há quase um ano. Dentre os avanços obtidos neste período está a imposição de limite de prazo de carência, que acabou com a postergação em até 36 meses da cobertura para procedimentos de alto custo e duração prolongada. Além disso, foi proibida a recontagem do tempo de carência quando do atraso no pagamento das mensalidades.
Padrão de qualidade
Essas medidas pretendem desenvolver um novo padrão de qualidade do serviço no Brasil, e se inserem num novo modelo de fiscalização por parte da agência reguladora. O advogado defende que as melhorias já começaram a ser sentidas. “A prática de seleção de risco também foi banida do mercado de saúde, na medida em que não mais se permite a vedação de ingresso dos consumidores em razão de sua idade ou condição de saúde, sobretudo quando da renovação dos contratos”, exemplificou.
Até hoje, apenas a saúde pública é avaliada no país, através do Qualisus – programa implantado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Do ponto de vista do sistema de saúde nacional, a acreditação legitima os planos de saúde privados. O grande argumento para a existência de um sistema privado além do SUS é a sua melhor qualidade”, afirmou Bernardo Weaver Barros, consultor do grupo de seguros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo especialistas do setor, a acreditação proporcionará mais informação sobre os serviços prestados, evitando com que os consumidores assinem contratos “no escuro”. “Se a qualidade da saúde prestada não é for devidamente auferida, há desperdício e corrupção. O Brasil precisa ser mais igual, mais humano, com um SUS mais focalizado nos mais pobres. O sistema de planos de saúde deve ser mais transparente, próspero, com mensalidades mais baixas para um público maior”, concluiu Barros.
Fonte: CQCS
