Abertura de áreas especiais de interesse turístico é prioridade do Governo

A abertura de áreas especiais de interesse turístico, com possibilidade de benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das prioridades para os 100 primeiros dias da administração Bolsonaro.

As metas foram estabelecidas pelo novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado do PSL de Minas Gerais.

O ministério pretende encampar o projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que propõe a isenção de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação),  Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O ministro também disse que a definição dos tributos a serem zerados ou reduzidos depende do ministério da Economia.

Fonte: CNC