Aberta consulta pública sobre sandbox regulatório na saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, nesta terça-feira 18/2, a Consulta Pública 151, para receber contribuições de toda a sociedade sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar um produto com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames. O objetivo é ampliar e simplificar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, aumentando a oferta e a diversidade de produtos na saúde suplementar e ampliando o alcance desses planos em todo o país.
A medida foi aprovada no dia 10 de fevereiro, durante a 618ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada.
De acordo com dados do Ministério da Saúde e da Organização Pan Americana de Saúde, a atenção primária tem capacidade de resolver de 80 a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo da vida. Com a criação desse novo produto, a expectativa da Agência é ampliar a quantidade de pessoas com acesso à atenção primária e secundária. Dessa forma, os consumidores que não têm condições de pagar por um plano de saúde e que buscam atendimento em clínicas populares ou através dos cartões de desconto – que não contam com qualquer regulação ou fiscalização – poderão ter acesso a atendimentos preventivos e primários de saúde, podendo ter diagnósticos precoces, acompanhamento em saúde e evitando o agravamento de doenças.
Assim, a ideia é oferecer aos brasileiros opções de produtos regulados, com segurança e garantia de cobertura para consultas eletivas de todas as especialidades e para exames que estão no rol, sem limite de quantidade.
A proposta do ambiente regulatório experimental segue as determinações da Resolução Normativa 621/2024, que trata das regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência, que está de acordo com o Guia Referencial de Sandbox Regulatório da Advocacia-Geral da União (AGU).
Dessa forma, as operadoras que quiserem participar desse ambiente experimental deverão criar e registrar um novo produto, no formato coletivo por adesão seguindo as diretrizes propostas pela ANS. Além disso, elas deverão oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após o período de testes, que será de dois anos. Depois disso, a ANS fará uma avaliação para decidir se o modelo pode continuar ou se será descontinuado.
A proposta da ANS é trazer soluções para esse mercado, a partir de estudos a serem desenvolvidos pela área técnica da reguladora e da ampla participação da sociedade e de todos os atores do setor. Assim, além da consulta pública, a Agência também irá promover a Audiência Pública, que será realizada no dia 25/2, para debater o tema.
A Consulta Pública 151 ficará aberta até 4/4 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta.
Fonte: ANS
