A festa é deles, a conta é nossa
Antonio P. Mendonça *
Mais uma vez a população brasileira mica com uma conta que não é sua e que vai custar caro, principalmente no bolso do pobre, que é, como acontece sempre que o governo tira do povo, quem morre com a parte salgada.
O fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás arrumou um rombo de mais de R$ 9 bilhões, que será pago pela empresa, sem que se fale em apurar responsabilidades, ou pelo menos as causas que levaram a uma situação de insolvência.
Nove bilhões de reais é dinheiro em qualquer lugar do mundo. Com este dinheiro o governo construiria algumas centenas de escolas ou alguns milhares de casas populares. Se fosse para comprar votos, é dinheiro suficiente para pagar mais de 25 milhões de salários mínimos, o que renderia um salário mínimo por mês durante um ano para quase 2,143 milhões de famílias, ou em números de bolsa família, estenderia o programa para mais 4,3 milhões de famílias por um ano.
Mas não é isso que vai acontecer. O combinado é que a Petrobrás, que tem acionistas minoritários, vai destinar mais de R$ 9 bilhões para acertar a vida de seus privilegiados funcionários, prejudicados por operações sem a menor transparência e que não serão apuradas.
Não é a primeira vez que artes desequilibram fundos de pensão ligados a empresas estatais. Praticamente desde que estes fundos foram criados, foram envolvidos em negócios ruins, escusos ou em negociatas explícitas, que já custaram uma fortuna para a nação.
As razões para isso são as mais variadas, começando pelo seu uso político por governantes que viram uma vantagem em fazê-lo, ainda que sabendo que estariam comprometendo a aposentadoria dos funcionários para quem os fundos foram criados.
Como as aposentadorias só serão pagas anos depois do uso indevido do dinheiro, vale a máxima que diz: `Você pra mim é problema seu. Eu saco agora e quem vier depois que se vire para fechar o caixa`.
E o mais dramático neste quadro é que ninguém tem a menor certeza sobre a situação de outros fundos de pensão, exceto no que diz respeito ao fato de vários deles terem, dentro de casa, micos capazes de gerar desequilíbrio nas suas capacidades de arcar com os compromissos.
Do outro lado da mesma moeda, temos os planos de previdência privada aberta, onde situações como a da Petrobrás não aconteceriam.
Em primeiro lugar, todas as operadoras de previdência privada aberta são companhias com controles rígidos por parte do governo, em especial da SUSEP. Em segundo lugar, as boas normas de gestão empresarial modernas impediriam que rombos significativos acontecessem sem conhecimento imediato da alta administração. Em terceiro, as regras da previdência privada aberta brecariam qualquer tentativa de aplicação indevida dos recursos.
Em quarto, a transparência obrigatória na gestão do negócio daria ao próprio participante a visibilidade necessária para se valer da portabilidade para mudar de plano, caso desconfiasse de sua operadora.
Como se não bastasse, parte dos fundos está constituída em cima do velho princípio da bicicleta, com a contribuição dos ativos pagando os benefícios dos inativos, em vez de criar um fundo individualizado em favor de cada participante.
Este desenho não há na previdência privada aberta. Nela cada um sabe o que é seu e o seu não se mistura com o de ninguém, nem com o da operadora. A pergunta que fica: porque insistir num desenho que não deu certo se tem um muito melhor? [1]
*Antonio Penteado Mendonça – advogado, professor da FIA/FEA-USP e da FGV-SP e titular da Academia Paulista de Letras
Fonte: O Estado de São Paulo
