Barroso defende atuação do Judiciário em casos de omissão do Legislativo e do Executivo
Brasília – O advogado Luís Roberto Barroso defendeu hoje (5),
durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de
regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é
etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo
Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela
presidenta Dilma Rousseff.
Quando não tem lei, o Judiciário não pode deixar de resolver
problemas da vida, porque as pessoas dependem disso. É aí que o
Judiciário se expande. A maior ou menor judicialização está nas mãos do
Congresso, disse Barroso, durante a apresentação que precedeu as
perguntas dos parlamentares.
Ele defendeu, por outro lado, que nos casos em que haja regras
claras em vigor, o Judiciário deve respeitar as posições adotadas pelo
Congresso. O Judiciário não pode nem deve sobrepor sua valoração
política à valoração de quem foi eleito, de quem tem o batismo da
situação popular, disse. Ele destacou que a intervenção do Judiciário
nesses casos só é permitida quando houver inconstitucionalidade
flagrante nas leis aprovadas.
Barroso também disse que direito e política deveriam ficar em campos
separados, mas que, no mundo real, essas áreas se encontram em
fronteiras de tensão que são normais em todas as democracias do mundo.
A judicialização das relações políticas é inevitável no mundo
contemporâneo, mas o direito não quer suprimir o espaço da política. Há
um ponto de equilíbrio adequado.
O candidato ao STF disse que o direito das maiorias não é soberano e
deve ser equilibrado com valores como a tolerância, a dignidade e o
respeito às ideias divergentes. As maiorias podem muito, mas não podem
tudo, analisou. Ele reiterou sua visão humanista do direito e a
confiança na Justiça, embora considere alguns pontos falhos, como o
privilégio no atendimento aos ricos.
Fonte: Agência Brasil
