MP-RJ quer investigação criminal sobre explosões em bueiros
O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, encaminhou ofício à Coordenação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que sejam investigadas, em âmbito criminal, as recentes explosões em bueiros na cidade do Rio de Janeiro. Com base nas notícias veiculadas na imprensa sobre os incidentes que vêm colocando em risco a coletividade – foram seis no último mês -, a apuração dos fatos deverá ter como fundamento o artigo 251 do Código Penal. A situação está insustentável. Independentemente das providências urgentes que devem ser adotadas na esfera administrativa, entendo que as explosões ocorridas devem ser investigadas também sob o enfoque criminal. Encaminhei as notícias desses fatos para que o Promotor de Justiça dotado de atribuição criminal possa determinar a apuração dos responsáveis, se assim entender. Apuração essa que pode chegar a uma possível omissão por quem tinha o dever legal e contratual de evitar esses resultados e por quem deixou que chegássemos a essa situação, que vem expondo a riscos a sociedade, afirma o Procurador-Geral de Justiça.Na última segunda-feira (18), um bueiro explodiu na Rua Camuirano, em frente ao prédiolocalizado no número 153. Com a explosão, um servente de obras de 26 anos teve fraturas na mão esquerda. Uma sapataria que funciona no térreo do prédio teve suas vidraças completamente destruídas, além do letreiro do estabelecimento.Leia trecho do Código Penal sobre o assunto:Explosão – Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1º – Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Fonte: Código Penal)
Fonte: Jornal do Brasil
