Presidente da CNSeg pede revisão de resoluções sobre resseguro
O presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, confirmou ter solicitado ao Governo a revisão de duas resoluções que modificam as operações de resseguro no País, em entrevista publicada na edição de hoje do jornal Valor Econômico. Para o presidente da CNSeg, a proibição das operações entre grupos estrangeiros é a mais polêmica medida e contraria a lei 126/2007, que trata da abertura do mercado de resseguro. “A lei permite que haja cobertura intergrupos tanto para empresas locais quanto para admitidas e eventuais. A proibição está ao arrepio da lei e isso não podemos aceitar”, disse Hilário. O governo vai estudar o pedido.Jorge Hilário participou de uma reunião telefônica com representantes da Susep e do Ministério da Fazenda, nesta terça-feira, para tratar das resoluções 224, que proíbe resseguradoras instaladas no País de transferir para as matrizes no exterior os riscos contratados localmente, e 225, obriga as seguradoras locais a contratar 40% do resseguro com empresa local a partir de 31 março de 2011. Segundo relato de Jorge Hilário, técnicos do Ministério da Fazenda alegaram que as duas resoluções sobre resseguro foram adotadas em virtude de práticas “não equitativas” e anticoncorrenciais nestas operações, a fim de “favorecer o grupo em detrimento da concorrência”. As resoluções visam proibir tais práticas, na visão do governo. A CNSeg assumiu o compromisso de identificar e coibir essas práticas não equitativas, prometendo encaminhar ao governo, nos próximos dias, proposta de fiscalização e autorregulação. “Isso na nossa opinião não se combate com proibição, mas com controle”, afirmou ele. Na resolução que estabeleceu a contratação obrigatória de 40% dos negócios em resseguros junto a empresas locais (nacionais ou estrangeiras), a CNSeg pediu que o governo defina regras para o caso de a companhia local não ter capacidade para assumir riscos altos, informa o Valor.
Fonte: Viver Seguro
