Previdência privada: a Receita mais arrecada do que incentiva
Mas, na maioria da vezes, eles são mal orientados e, sem ter a quem recorrer, acabam não fazendo as contribuições nos veículos corretos, gerando com isso mais impostos do que deveriam.
Já o participante de plano corporativo, fundo de pensão ou de PGBL “solteiro” – em que a empresa não oferece ao funcionário a opção de VGBL – tem, obrigatoriamente, que aderir a esses veículos para receber as contribuições de seus empregadores. Vejamos algumas simulações:
1) Empregado solteiro, sem filhos, que ganha R$ 1.874,00 por mês, fará sua declaração anual de ajuste pelo modelo simplificado, ficando na faixa de isento. Portanto, não se beneficiou de suas contribuições. Porém, quando resgatar ou na concessão do benefício, será tributado
2) Empregado que ganha R$ 10 mil por mês, solteiro e sem filhos, fará a declaração anual completa e terá incentivo de R$ 6,2 mil – diferença entre as bases de cálculo do modelo completo e simplificado (R$ 101,1 mil menos R$ 107,3 mil ). Mas será tributado no momento do resgate ou concessão.
Nos exemplos acima, os participantes, caso tenham optado pelo regime regressivo de imposto, estarão pagando 10% – após cumprido o prazo de dez anos – sobre o total resgatado ou sobre o valor total do benefício. Se fossem bem orientados e optassem por um VGBL, poderiam pagar 10% de imposto de renda somente sobre o valor do ganho de capital.
Temos também planos corporativos que oferecem todos instrumentos para seus empregados (PGBLs com “link” em VGBLs), permitindo o planejamento fiscal adequado. Mas como não são usados corretamente levam os participantes a pagarem mais imposto do que deveriam .
Isso acontece pela falta de orientação correta e completa sobre todas as alternativas. Há o objetivo de pagar menos imposto hoje sem a preocupação de que se pode pagar mais no futuro. Há também consultorias contábeis ou financeiras que pouco conhecem de previdência privada. Quem já não ouviu: “se você faz a declaração no modelo simplificado deve contribuir para um VGBL”. Outra frase comum: “se você vai ficar, no mínimo, 10 anos no plano de previdência, opte pelo regime regressivo”. Ou ainda: “se você paga imposto de renda na fonte é mais interessante o PGBL”.
Essas recomendações não servem indiscriminadamente a todos. Se aceitar recomendações erradas, o participante não tem como reverter a situação: já perdeu dinheiro. Já a adesão com conhecimento e com consciência permite:
1) planejar a aposentadoria, em vez de apenas programar a aposentadoria
2) realizar planejamento tributário, em vez de obter simples benefício fiscal
3) elaborar planejamento sucessório, em vez de indicar um beneficiário
4) mudar o conceito de plano de previdência para programa de previdência, atendendo as diversidades ao longo do período de contribuição.
Quem não fizer uma adesão planejada poderá ter surpresas desagradáveis ao fim de seu período de contribuição. Para que isso não aconteça, devemos tomar alguns cuidados antes de realizar qualquer contribuição. É preciso fazer uma simulação da renda bruta no ano em curso e avaliar se na declaração anual de ajuste será melhor o modelo completo ou simplificado.
Vamos voltar ao exemplo 2, em que o empregado ganha R$ 10 mil por mês. Sem a previdência privada, a renda bruta tributável do modelo completo seria de R$ 115,5 mil (R$ 120 mil menos o INSS de R$ 4,5 mil) e a do modelo simplificado, de R$ 107,3 mil (R$ 120 mil menos o desconto padrão de 20%, limitado a R$ 12,7 mil). Mas como a previdência privada permite diferir até 12% da renda bruta anual – no caso, R$ 14,4 mi -, o abatimento resultaria numa renda tributável, no modelo completo, de R$ 101 mil. É de somente R$ 6,2 mil a diferença entre os modelos. O incentivo será de R$ 6,2 mil, mas, ha hora da resgate ou concessão, o participante será tributado em R$ 14,4 mil.
Concluindo: só não haverá pagamento de imposto de renda em valor maior do que o incentivo permite quando a simulação entre os dois modelos mostrar renda bruta tributável, do modelo completo, igual ou menor do que a calculada no modelo simplificado.
Fonte: Valor
