Idosos não terão mais reajuste por idade
A partir de uma liminar publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), as pessoas a partir de 60 anos não mais poderão sofrer reajustes por faixa etária nas mensalidades nos planos de saúde da carteira Sulamérica. De acordo com a advogada da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde de Pernambuco (Aduseps-PE), Fátima Vilaça, em 2008 o órgão entrou com uma ação civil pública pedindo tutela antecipada pleiteando a desconsideração do reajuste de faixa etária para maiores de 60 anos. O maior número de reclamações registradas na associação era contra o plano em questão.
“Desde que o Estatuto do Idoso entrou em vigor, em 2004, está proibida qualquer discriminação com idosos, entre elas, o reajuste das mensalidades em função da faixa etária. Mesmo com esta determinação os planos continuaram aplicando reajustes abusivos de até 60%.
Como não conseguimos a liminar em primeiro grau, entramos com um agravo de instrumento e o juiz Josué Antônio Fonseca de Sena reconheceu que as determinações que constam no estatuto valeriam para os que possuem contratos de planos de saúde antes e depois de 2004″, explicou.
Fonte: Folha de Pernambuco
