Planos de saúde perdem – 21/08
Direito garantido para 40 milhões usuários de planos e seguros de saúde. A Justiça Federal do Rio de Janeiro confirmou ontem a obrigatoriedade das operadoras de cumprir o novo rol de procedimentos médicos. Na prática, significa a garantia de atendimento de procedimentos como colocação de Dispositivo Intra-Uterino (DIU), laqueadura das trompas, vasectomia e atendimento por fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas, sem reajuste de preço das mensalidades.
Antes mesmo de entrar em vigor, em 2 de abril, o novo rol era questionado judicialmente pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge)e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog). Depois de negar liminar às duas entidades, a Justiça determinou o arquivamento do processo. “Tínhamos expectativa de que o novo rol provocasse resistência, mas as empresas não conseguiram a liminar e perderam no julgamento definitivo do mérito. Que eu saiba, eles não recorreram, pois não fomos notificados”, afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, que esteve em Belo Horizonte terça-feira.
A briga, porém, só está começando, pois a Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge) promete recorrer até à última instância para tentar derrubar o novo rol de procedimentos. “Provavelmente, vamos recorrer até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma Arlindo de Almeida, presidente da Abramge.
“Ainda não há decisão final de nada. Não dá para a ANS mudar as regras do jogo, retroagindo o aumento da cobertura a planos assinados a partir de 1999 sem nenhum reajuste. Os aspectos sociais levam vantagem sobre os técnicos, mas vamos até o fim”, afirmou.
implantação. Maria Inês Dolci, coordenadora-institucional da Pro Teste Associação de Consumidores criticou a resistência das operadoras à implantação do novo rol. “O que elas não percebem é que o rol foi pensado para onerarar menos as empresas, pois quando se faz um atendimento preventivo à saúde, se tem menos doentes”, argumentou. “É uma visão míope. Quando as operadoras perceberem que vão economizar, elas vão aceitar o rol”, observou.
O próximo round entre operadoras e ANS deve ser a portabilidade, ou seja, o direito de o usuário poder migrar de plano ou seguro de saúde sem ter que cumprir carência a partir do ano que vem. As propostas da ANS serão postas em consulta pública, buscando minimizar os conflitos para sua implantação. “A preocupação das operadoras é o risco ruim de outras empresas migrarem para elas. Mas as empresas têm que ver a mudança como uma oportunidade para atrair o risco bom da concorrência”, ressaltou Fausto Pereira dos Santos.
Para ele, a portabilidade trará benefícios para todos os envolvidos. “Ou as empresas desenvolvem políticas de fidelização ou vão perder usuários insatisfeitos. É uma questão de concorrência, que pode contribuir para o aumento da qualidade dos serviços prestados e até para quedas de preço”, reforçou. Usuária de plano de saúde há muitos anos, a auxiliar de biblioteca Edite Alves Veloso gostou da novidade. “Eu acharia muito bom poder mudar para um plano de saúde que tivesse melhor preço ou me oferecesse maior cobertura sem ter que cumprir carência”, disse.
As empresas dizem que não são contra a portabilidade, desde que sejam estabelecidos critérios razoáveis, não provocando desequilíbrio no setor. “Tem que ter critérios. Têm que observadas variáveis como preço, tipo de plano, amplitude de atendimento, padrão de reembolso, etc. A nossa proposta é de que se estabeleça um tempo de permanência mínimo de 24 meses para poder fazer a migração”, observou Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora-executiva da Fenasaúde, que representa as seguradoras.
Para Arlindo de Almeida, da Abramge, não é impossível, mas é difícil a implantação da portabilidade em um setor tão segmentado. “Tem que ser uma coisa razoável, pois temos produtos regionalizados, produtos nacionais, Unimeds, empresas de medicina de grupo, seguradoras e auto-gestão”, alertou.
Fonte: Jornal do Commercio
