Seminário de ética e transparência em seguros
Ao longo do último ano a atividade seguradora nacional passou por mudanças bem mais profundas do que a idéia de abertura do resseguro poderia dar a entender: a Lei Complementar 126/07 e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A Lei 126/07 é bem mais abrangente e trata de outros assuntos, além da quebra do monopólio do IRB. E as regulamentações infralegais foram feitas de forma a realmente viabilizar o mercado segurador, respeitadas as limitações da lei. Mas, além da abertura do resseguro, a mudança do IOF, as novas regras para os planos de saúde privados, o aquecimento da economia, o micro-seguro, a necessidade de proteção do agronegócio trouxeram novas exigências e desafios para o setor de seguros. Exigências e desafios que passam também pela necessidade da segurança jurídica, sem a qual uma atividade baseada em textos contratuais e na boa fé das partes não tem como prosperar. Ao longo deste ano o Judiciário também interferiu nas relações de seguros, previdência privada aberta, capitalização e planos de saúde privados, tanto em julgados das mais altas cortes, como no dia-a-dia das sentenças de primeira instância. Com o objetivo de discutir estas mudanças e seus impactos no setor, o Seminário Ética e Transparência na Atividade Seguradora, este ano, traz como tema ´Soluções para Minimizar Conflitos´. Com desenho diferente do adotado em suas últimas edições, o Seminário, em 2008, cresceu, passando a ter duração de um dia inteiro, com cinco painéis, em vez dos três anteriormente utilizados para debater os temas propostos. De outro lado, mudam também seus realizadores, entrando, para completar a parceria com a Associação Paulista de Técnicos de Seguros, a Academia Nacional de Seguros e Previdência e a Academia Paulista de Magistrados. O evento acontece no dia 20 de maio próximo, no Novotel Jaraguá, no centro de São Paulo, e se estende das oito horas da manhã, quando terá início o credenciamento dos participantes, até às dezoito horas, quando será encerrado o último painel. No primeiro painel os debatedores, que devem analisar a atividade sob a ótica do Judiciário, são o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o Ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, e o Desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O segundo painel terá a participação do diretor da SUSEP, Maurício Chaim, do diretor do IRB, Vandro Cruz, do vice-presidente da Fenaseg, Osvaldo Nascimento, e do especialista, Dario Ferreira Guarita Filho. Nele será dada uma visão do cenário atual e o que está sendo feito e o que pode ser feito para melhorar as relações entre os diversos participantes do setor, levando sempre em conta a necessidade do máximo de transparência interna e externa por parte de cada um dos players. Já os terceiro e quarto painéis serão focados na necessidade da troca de informações entre o setor e o Poder Judiciário, principalmente no sentido de mostrar ao Judiciário as particularidades de cada uma das atividades responsáveis por seguros, previdência privada aberta, capitalização e planos de saúde privados. Quais os principais componentes de cada negócio, suas particularidades, sua função social, a forma da sua operação, seu custeio e os principais objetivos sociais. O quinto painel é mais ou menos inédito. Nele será o Judiciário quem mostrará seu ponto de vista a respeito da atividade seguradora, através de uma projeção da visão dos juízes a respeito do futuro das relações de consumo. As inscrições podem ser feitas através dos sites da Associação Paulista dos Técnicos de Seguros (APTS), www.apts.org.br, ou da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), www.secretaria.anspnet.org.br . Outras informações podem ser obtidas junto à Academia Paulista de Magistrados ou no Sindicato das Seguradoras do Estado de São Paulo. Como as vagas são limitadas, as inscrições serão feitas pela ordem de procura.
Fonte: Seguros.com.br
