Royalty do petróleo abre guerra entre municípios
Por meio de liminares, um grupo de 33 municípios ganhou na Justiça o direito a 6% do total de royalties pagos pela produção de petróleo e gás no Brasil. Esse montante somou R$ 13,6 milhões em outubro. Os municípios conseguiram as liminares com o argumento de que possuem instalações marítimas e/ou terrestres de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural. Neste mês, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pagou um total R$ 230 milhões em royalties para cerca de 900 municípios.
As ações tentam derrubar a interpretação da agência, responsável pelos pagamentos desde 1998, de que as instalações dessas cidades – estações de distribuição de gás, gasodutos ou tanques de armazenagem – não se enquadram entre as definidas na legislação como as passíveis de recebimento dos recursos.
A discussão entre a agência e os municípios tem origem na regulamentação da lei do petróleo e na transferência da gestão do pagamento dos royalties, antes feito pela Petrobras. Em uma primeira fase, a ANP manteve os critérios da estatal, mas a partir de 2002, com a regulamentação da lei do petróleo pela portaria ANP 29, vários municípios que recebiam royalties perderam o direito aos recursos. O argumento que sustenta as liminares é de que a agência não tem poderes para modificar a lei por meio de uma portaria. “A questão é se a agência tem poderes para afrontar a lei”, diz Ricardo Sampaio, procurador do município do Recife, uma das cidades beneficiadas. Para a ANP, um decreto de 1991 ampara suas decisões.
“Quanto mais municípios recebendo, menos dinheiro cada um vai ganhar”, diz Victor de Souza Martins, diretor da agência. E, de fato, a disputa com a ANP levou a um embate entre os próprios municípios interessados. Aqueles que já recebiam os pagamentos antes da onda de liminares não querem dividir o bolo com os recém-beneficiados. Nessa disputa, a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Petróleo e Gás Natural (Abramt), formada por 19 cidades, decidiu apoiar seus integrantes, que também estão ingressando na Justiça para tentar reverter as decisões que concederam os pagamentos.
Fonte: Valor
