Com seguro, mas sem dinheiro
Uma situação que se arrasta há quase um ano na Justiça deixa os investidores apreensivos com um ativo ainda incipiente no Brasil, as Cédulas de Produto Rural (CPRs). Vendida na maior parte das vezes acompanhada de um seguro para reduzir o risco do calote, o que se vê é que a CPR, mesmo com a apólice, é passível de contestação judicial. Isso coloca em xeque a confiança de um instrumento até então considerado de menor risco por contar com um seguro garantia. Alguns gestores, inclusive, já estão deixando de comprar esses papéis ou exigindo um prêmio de risco maior dos lançadores.
As CPRs são papéis em que o produtor rural vende antecipadamente a mercadoria, recebe o valor negociado e se compromete a entregar o produto ao valor acordado numa data. Os papéis são vistos tanto como alternativa para o financiamento agrícola como para diversificação de carteiras dos investidores em meio à queda dos juros.
No início de setembro do ano passado, alguns investidores ficaram a ver navios depois que um produtor deixou de pagar o papel e resolveu questionar na Justiça os juros cobrados no empréstimo. No caso em questão, os empréstimos que originaram o papel eram para a produção de algodão e com liquidação financeira. O papel, estruturado pela Rio Bravo Securitizadora, tinha seguro da UBF Garantias, especializada no segmento de seguro garantia, cujos acionistas são a Swiss Re e o grupo americano Radian.
O problema é que, na Justiça, o juiz solicitou ao produtor o depósito em juízo do valor da dívida. Ele, por sua vez, deu a apólice da UBF como garantia. Como a apólice ainda está em juízo, a seguradora diz que não pode pagar os investidores. José Eduardo Medrado, diretor técnico da UBF Garantias, afirma que a seguradora nunca se negou a pagar a indenização, mas diz que a companhia está impedida de realizar o pagamento por conta do processo. Segundo ele, tão logo a situação se resolva, a seguradora pagará os investidores, inclusive com a correção do valor pelo CDI. “A empresa nunca se negou a pagar; sabe que a CPR representa um crédito que pode, em algum momento, não ser pago”, diz.
Já a Rio Bravo, por meio de sua assessoria de imprensa, diz desconhecer qualquer impedimento para que a seguradora realize o pagamento. “Até onde a Rio Bravo DTVM tem conhecimento, já não existem quaisquer óbices legais para que a UBF Garantias e Seguros honre a sua fiança”, diz uma mensagem por escrito da empresa. E completou: “Sugerimos entrar em contato com a fiadora para mais informações.”
A confusão ocorre porque, em maio, a Justiça cassou a liminar obtida pelo produtor, o que permitiria que a UBF fizesse o pagamento da apólice para os investidores. O problema é que, logo em seguida, o produtor entrou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O processo ainda está em análise.
Enquanto a situação não se resolve, os investidores perdem dinheiro pois poderiam ter investido os recursos em outro ativo ou ainda ter liquidez. Só para se ter idéia, de setembro do ano passado até agosto, o Ibovespa registrou alta de 50,80% e o CDI acumulado do período foi de 12,64%.
Um dos que sentiram no bolso o prejuízo foi o fundo de varejo Top Renda Fixa Mix LP FI, do Itaú. A aplicação em CPRs representa apenas 0,2% (ou R$ 5,1 milhões) do patrimônio líquido do fundo, de R$ 2,7 bilhões, mas a má experiência fez com que o gestor deixasse de investir nesse tipo de papel. “Suspendemos as aplicações em CPRs”, diz Aguinaldo Fonseca, diretor de fundos de renda fixa do Itaú. “Se em algum momento voltarmos a aplicar em CPR, faremos uma análise ainda mais reforçada do papel, mesmo que o título conte com seguro.” Na opinião dele, fatos como esse fazem com que os investidores passem a exigir um prêmio de risco muito maior para investir em CPRs. “Se você compra um CDB de primeira linha, no vencimento o dinheiro está lá; já a CPR, mesmo com seguro, pode trazer esse tipo de problema, o que inviabiliza a aplicação, a menos que haja uma lista de bons pagadores.”
Opinião parecida tem um investidor pessoa física que preferiu não ser identificado. Ele tinha cerca de R$ 1 milhão aplicado na CPR problema e, até agora, não viu a cor de seu dinheiro. “No fim das contas, o que se vê é que, caso o produtor resolva questionar o título na Justiça, o seguro é praticamente ineficaz”, diz. “Nessa história toda, o investidor fica completamente
Fonte: Valor
