CPMF: relator propõe tirar R$ 11,3 bilhões da União
O Governo terá que destinar 29% da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos Estados e municípios, se for aprovado o substitutivo apresentado ontem pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga o imposto sobre cheques até dezembro de 2011.
Como o governo espera arrecadar R$ 39 bilhões com a CPMF no próximo ano, ele terá que transferir R$ 11,3 bilhões aos Estados e municípios, caso prevaleça a proposta de Cunha. Na substitutivo do deputado carioca, os municípios ficarão com 25% dos recursos transferidos pela União. Ou seja, dos R$ 11,3 bilhões eles terão R$ 2,8 bilhões. Logo depois que Cunha apresentou o seu parecer, durante reunião ontem da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, 17 deputados, tanto da oposição como da base aliada do governo, pediram vista ao processo. Com isso, os parlamentares adiaram para a próxima semana a votação do parecer de Cunha.
Fonte: Jornal do Commercio
