Seguro ainda é pouco usado no Brasil
O aumento das punições pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode ser o estímulo que faltava para o mercado de seguros de responsabilidade civil para administradores (D&O, do inglês “directors and officers”) ganhar fôlego no país. “O executivo brasileiro ainda não acordou para os riscos que assume”, ressalta o consultor de seguros da ADDmakler, Aderbal Amaro. “Nas multinacionais, é um pré-requisito de emprego.”
Até hoje, esses profissionais não viam razões para buscar se proteger de ações judiciais e administrativas que poderiam resultar de sua atuação em cargos de alta confiança nas corporações. O gerente de seguros para executivos da Chubb do Brasil, Leandro Martinez, conta que em outros países o produto é, muitas vezes, encarado como uma segurança adicional aos investidores. Aqui, a seguradora atua em parceria com a Bradesco Seguros e possui cerca de 300 apólices.
Profissionais com experiência em multinacionais, como é o caso do atual presidente da Vivo, Roberto Lima, que esteve à frente do grupo Accor e da Credicard, estão familiarizados com o tema. Segundo ele, o seguro é algo a ser negociado já na contratação. “Nossa posição tem um grau de risco muito elevado. Assumimos um passado que acreditamos conhecer. Mas é impossível saber 100% de tudo.”
Porém, Martinez ressalta se trata de uma cultura que ainda precisa ser criada no país. Enquanto nos Estados Unidos 95% das companhias adotam esse benefício, sua presença nas companhias brasileiras é estimada em menos de 1%.
Comandante do maior quadro de conselheiros local (são mais de 300, entre titulares e suplentes), o diretor de participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Renato Chaves, diz que busca do seguro tem sido mais discutida. Ele conta que é um desafio deixar esse contingente de conselheiros atualizado com relação à conduta profissional. “Quando surge em assembléia alguma questão que é considerada polêmica, tentamos obter opiniões jurídicas de terceiros, muitas vezes até mais de uma.”
O advogado e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Francisco da Costa e Silva atua como conselheiro dos colegiados do Banco do Brasil, da Vale do Rio Doce e da BrasilEcodiesel. Ele explica que o D&O deveria constar do contrato de emprego dos profissionais. O seguro garante cobertura para decisões tomadas no cargo, mesmo que ocorram processos judiciais posteriores à atuação na companhia, desde que não haja culpa.
Fonte: Valor
