União penhora Ações da Variglog e da Vem
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Rio de Janeiro conseguiu na Justiça Federal do Estado a penhora de parte das ações da VarigLog e da VEM, ex-subsidiárias da Varig, no valor de até R$ 22 milhões. O montante corresponde a parte dos débitos que a Rio Sul, empresa que pertencia ao grupo Varig, tem com o governo federal, no valor total de R$ 200 milhões. À decisão cabe recurso.
Em junho do ano passado, a PGFN entrou na Justiça Federal com um pedido de penhora do montante arrecadado no leilão de venda da Varig para quitar os débitos pendentes da companhia aérea com a União.
A juíza da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, autorizou a penhora e oficiou o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação da Varig.
À época, Ayoub não autorizou a transferência do dinheiro, segundo uma fonte da procuradoria-geral, alegando que os credores da companhia aérea determinaram que o valor arrecadado com a venda fosse investido na Nova Varig.
A procuradoria recorreu da decisão do juiz no Tribunal de Justiça do Rio, mas o recurso ainda não foi julgado.
Em razão disso, a PGFN resolveu entrar com um novo pedido de penhora na Justiça Federal, desta vez de parte das ações das duas ex-subsidiárias da Varig. No entender da procuradoria, as companhias ainda pertencem ao grupo Varig, ou seja, a venda é considerada ineficaz para a União, porque foi feita com dívidas inscritas pendentes com ela.
Segundo a fonte da PGFN, o artigo 185 do Código Tributário Nacional diz que “presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa”.
A VarigLog informou que ainda não foi notificada da decisão.
Até o fechamento dessa edição, o Valor não havia conseguiu contato com a VEM para que a companhia se pronunciasse sobre a decisão.
(Janaina Vilella | Valor Econômico)
Fonte: Valor
