CCJ realizará audiência pública sobre maioridade penal
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate foi sugerido pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), em requerimento aprovado nesta terça-feira pela CCJ.
Itagiba, que será relator da PEC, disse que a realização da audiência é uma maneira de acelerar a votação da admissibilidade da matéria. Serão convidados para o evento os juristas René Ariel Dotti, contrário à redução da maioridade penal, e Miguel Reale Júnior, favorável à mudança na lei, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
Segundo Itagiba, a audiência poderá ser realizada na próxima terça-feira. A data pode ser definida amanhã, em reunião marcada para as 9h30, na sala do presidente da comissão. No encontro, serão discutidas as datas e os horários das audiências aprovadas pela CCJ.
Fonte: Agência Câmara
