Parcerias devem incentivar o uso de arbitragem
A arbitragem será ferramenta importante para solucionar os litígios entre empresas e gestores públicos em sistemas de parcerias público-privadas (PPPs).
O tema foi o foco de discussão entre especialistas nacionais e internacionais no seminário Arbitragem e Poder Público no Brasil, realizado ontem em Curitiba. César Augusto Guimarães Pereira, diretor da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná (Caiep), ressalta que a lei que regulamenta as PPPs exigirá cada vez mais tratamento especializado para resolver problemas contratuais.
Entre os convidados estavam especialistas internacionais, como James Loftis, da Vinson & Elkins (Inglaterra). Ele reforçou a necessidade de conhecer a situação legal vigente nos países para ter segurança na área comercial. ?Um exemplo é o problema da Petrobras na Bolívia?, disse ele.
Para Loftis, a proteção de investimentos em outros países costuma ser esquecida pelo Brasil, que se considera receptor de investimentos. ?É preciso quebrar essa cultura com a garantia de que os mecanismos de proteção sejam válidos para ambos os lados?, disse. Só em 2005, empresas brasileiras investiram cerca de US$ 90 bilhões em outros países.
Pereira acredita que o sistema de arbitragem está consolidado no País e que o empresariado está se conscientizando. No Paraná, a câmara está completando um ano e se prepara para atender casos com empresas nacionais e estrangeiras. [11]
O presidente do Caiep, Arthur Peralta Neto, disse que a arbitragem deve ser considerada pela capacidade e conhecimento dos árbitros, especialistas em questões empresariais. A Caiep foi criada com apoio da Federação da Indústria (Fiep), que envolve 30 mil empresas do estado.
Fonte: CQCS
