Governo já analisa proposta que defende a criação dos Conselhos do Corretor
Já está com a ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, desde o final da semana passada, o requerimento encaminhado pela Mesa da Câmara, por solicitação do deputado Carlos Mota (PSB /MG), o qual sugere a remessa ao Legislativo de projeto de lei do Executivo destinado a criar os Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Seguros.
O autor da proposta alega que embora a Susep já se ocupe da tarefa de fiscalizar e gerenciar o funcionamento do setor de seguros, essa atuação é bem mais focada, nas instituições e empresas que operam na área, o que, na opinião dele, releva a segundo plano o controle das atividades profissionais envolvidas no segmento: são evidentes os sinais de que há necessidade premente de criar um órgão fiscalizador da profissão de corretor de seguros, cujas funções não se contraporiam às da Susep, argumenta o parlamentar.
Ele destaca ainda quem além de sanar a lacuna que hoje se verifica na estrutura estatal, a unidade fiscalizadora do exercício profissional também proporcionaria um valioso contrapeso à visão até certo ponto oblíqua que vem caracterizando a atuação da Susep, que, por estar voltada ao mercado e não aos seus agentes, tem privilegiado uma ótica que interessa às instituições e desmerece o aspecto humano envolvido na questão dos seguros.
Fonte: CQCS
