CÓDIGO DE ÉTICA DO MERCADO DE SEGUROS
A iniciativa da Fenaseg – Federação Nacional das Seguradoras em criar um código de ética setorial é um passo inicial para se criar um foco de relacionamento instituicional com o seu mercado interno e de consumidores finais.
Na leitura do texto que consolida as intenções, pude notar um certo aspecto discricionário e até excludente. Há um convite tácito para que todas as empresas que atuam no segmento possam aderir, conceitualmente aí incluídas corretoras de seguros, excluindo portanto os profissionais liberais que atuam no foco abordado pelo código, ou seja, a comercialização de seguros.
Não chega a ser propriamente uma surpresa, pois há um esforço de quase uma década para que os corretores de seguros se tornem pessoas jurídicas para que se encaixem nas necessidades tributárias e de terceirização da comercialização, tendo em vista aspectos de custos e trabalhistas. Não que necessariamente seja o melhor caminho para os profissionais corretores de seguros.
De toda sorte, o mercado precisa de ordenação institucional e apesar de achar o texto um tanto quanto corporativo, não deixa de ser o primeiro passo.
Em síntese o documento reforça as práticas legais descritas no código de defesa do consumidor e do código de auto-regulamentação publicitária do Conar e de toda a legislação constitucional e infra constitucional. Há uma preocupação no tocante às práticas de abuso de poder econômico e quanto aquelas que atentem a livre concorrência, e aí, este conselho vai ter muito trabalho logo que instalado para coibir algumas práticas danosas, sob pena de ser natimorto diante da população em geral.
Mais uma vez pode-se notar que ou não houve a participação de nossas lideranças na discussão do documento, ou novamente a participação foi inócua. Não há outra hipótese.
Há que se entender que ética é o conjunto de princípios e valores que guiam e orientam as relações humanas. Estes princípios devem ter características universais, precisam ser válidos para todas as pessoas e para sempre. Não se pode confundir com moral dos negócios, até porque a visão estreita de moralidade deriva para o moralismo. O moralismo é a doença da ética. Trata-se de uma manifestação doentia de alguma coisa que perde o seu sentido verdadeiro.
Há uma linha tênue entre ética e moralismo e o conselho de ética será levado a prova, para que possa ser aceito e endossado pela sociedade civil organizada o código de ética do mercado de seguros.
Luis Stefano Grigolin
Corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação com 28 anos de atuação no mercado segurador.
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Fonte: Luis Stefano Grigolin
