Tribunais têm ação do SUS contra planos
Uma tendência observada no início da década se consolidou nos últimos três anos e meio: as empresas de seguro saúde deram prioridade aos planos corporativos em detrimento das pessoas físicas. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualmente 77,5% dos 42,4 milhões de contratos se referem a planos coletivos, sendo que menos de um terço do total (22,5%) são planos individuais. Houve uma `inversão clara`, diz o diretor de gestão da ANS, Gilson Caleman.
Segundo o próprio Gilson, essa inversão não significou que a pessoa física tenha ficado sem opção. `Outros segmentos absorveram esse mercado`, como as cooperativas médicas do tipo Unimed e de medicina de grupo. `Não houve estagnação, as pessoas têm opção de plano. É uma questão de mercado`, afirma. Dos 42,4 milhões de planos, 36,2 milhões referem-se a planos médicos hospitalares, com ou sem odontologia, e 6,2 milhões são exclusivamente odontológicos.
A mudança de enfoque das operadoras se deu a partir da Lei nº 9661/2000, que deu proteção ao usuário na relação com as seguradoras. Atualmente, 64,2% dos usuários já se encontram sob o abrigo da nova legislação, ou o `mundo novo`, como prefere classificar a ANS, enquanto 35,8% ainda têm planos antigos. No `mundo antigo`, havia 3,5 mil operadoras. Hoje, são 2 mil ativas. As demais deixaram o mercado por falta de capacidade de operação financeira ou foram liquidadas pela ANS.
Há ainda muita reclamação em torno dos reajustes autorizados, bem acima da inflação. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar de Saúde, diz que os critérios da ANS `não são transparentes`, mas a agência prefere comemorar o fato de, em pouco mais de cinco anos, os planos de saúde terem deixado o segundo lugar no ranking de reclamação no Procon de São Paulo para a sétima posição. Agora, a agência preocupa-se em implementar uma política de qualificação da saúde complementar. `Em vez de trabalhar só como um negócio ou só com a lógica economico-financeira é preciso um setor de produção de saúde`, diz Gilson.[1]
Uma questão permanece em aberto e sujeita à interpretação dos tribunais: o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento de usuários de planos de saúde. A demanda do SUS atinge R$ 460 milhões, mas até agora as operadoras só reconheceram e pagaram R$ 75 milhões – o restante é motivo de recurso judicial ou técnico-administrativo. (RC)
Fonte: Valor
